Artigo 151 do Decreto nº 847 de 11 de Outubro de 1890

Todo aquelle que por imprudencia, negligencia, impericia, ou inobservancia de regulamento, ordem ou disciplina, for causa de um desastre em estrada de ferro: Pena - de prisão cellular por um a seis mezes. Paragrapho unico. Si do desastre resultar a alguem morte: Pena - de prisão cellular por seis mezes a dous annos.