Artigo 132 do Decreto nº 847 de 11 de Outubro de 1890

Si a fugida for tentada, ou effectuada, pelos mesmos presos, serão punidos de conformidade com as disposições regulamentares.

Fugindo, porém, os presos por effeito de violencia contra o carcereiro ou guarda: Pena - de prisão cellular por tres mezes a um anno, além de outras em que incorrerem pela violencia commettida.