Artigo 22 do Decreto nº 84.454 de 31 de Janeiro de 1980
T exto para impressão Dispõe sobre a Estrutura Básica da Administração do Território Federal de Rondônia e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 22
Os cargos e funções de confiança, do Quadro de Pessoal do Território Federal de Rondônia, ficam mantidos na situação atual até que sejam adaptados à nova estrutura estabelecida neste Decreto ou venham a ser extintos.