Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto de 30 de Setembro de 1999

Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul, originariamente outorgada à União Rádio Clube Ltda., pela Portaria MVOP nº 396, de 22 de agosto de 1960, renovada pelo Decreto n º 89.547, de 11 de abril de 1984 , e transferida para a Rádio Transcontinental Ltda., pelo Decreto de 7 de fevereiro de 1997.