Artigo 2º do Decreto nº 84.411 de 22 de Janeiro de 1980
Altera o Decreto nº 75.569, de 7 de abril de 1975, que dispõe sobre a estrutura básica da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O artigo 29 do Decreto nº 75.569, de 7 de abril de 1975 passa a ser 30 com a redação original.