Artigo 4º, Alínea d do Decreto nº 84.395 de de 16 de Janeiro de 1980

Regulamenta a Lei nº 5.971, de 11 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a atividade turfística no País e dá outras providências.

As entidades turfísticas, compete, primordialmente:

promover a difusão do turfe como fator essencial ao desenvolvimento da criação de eqüinos das raças utilizadas nas competições que realizarem;

contribuir para o melhoramento do rebanho eqüino nacional, pela seleção zootécnica, através do desempenho do animal;

participar do fomento à criação de eqüinos de corrida;

concorrer para a melhoria do padrão genético das raças utilizadas em suas competições hípicas.