Artigo 31, Parágrafo 2 do Decreto nº 84.395 de de 16 de Janeiro de 1980

Os prêmios levantados fora do País, em provas comuns, serão computados, em moeda nacional, pelo valor da maior dotação vigente em páreos de animais da mesma idade no País, à época das respectivas vitórias, e os valores das provas clássicas pelo correspondente à menor dotação das mesmas provas, nos hipódromos nacionais a que se refere o § 3º deste artigo.

Na proporção conveniente para cada caso, os pesos distribuídos aos animais deverão corresponder às somas por eles ganhas.

Nos hipódromos com movimento médio de apostas, por reunião, superior a duas mil vezes o maior valor de referência vigente, a enturmação dos animais de dois, três e quatro anos poderá ser efetuada pelo número de vitórias, considerando-se, obrigatória e unitariamente, como vitória, a obtenção, em provas de quaisquer hipódromos do País ou do estrangeiro, de importância igual ao maior prêmio atribuído no País, ao vencedor de prova comum eliminatória para animais daquelas idades.

Mesmo para efeito exclusivo de enturmação, não poderá ser considerado, como sem vitória, o animal que tiver ganho uma prova em hipódromo com movimento médio de apostas, no ano anterior, superior a duas mil vezes o maior valor de referência vigente, independentemente de sua dotação.

As somas ganhas em hipódromos do País, com movimento médio de apostas, no ano anterior, superior a trezentas vezes e inferior a duas mil vezes o maior valor de referência vigente, só serão computadas quando o total atingir importância igual ao maior prêmio atribuído, no País, a vencedor de prova comum, eliminatória, em hipódromo com movimento médio de apostas, por reunião, no ano anterior, superior a duas mil vezes o maior valor de referência vigente.

Não serão consideradas, para qualquer efeito, as somas ganhas em qualquer hipódromo do País, com movimento médio de apostas, por reunião, no ano anterior, inferior a trezentas vezes o maior valor de referência vigente, ressalvando o disposto no § 7º , deste artigo.

Enquadram-se nas disposições do § 3º , deste artigo, as vitórias obtidas por animais de dois anos, em qualquer hipódromo, desde que o prêmio conferido seja superior ao maior prêmio atribuído aos animais perdedores, da mesma idade, em outros hipódromos do País.