Artigo 1º do Decreto nº 84.381 de 9 de Janeiro de 1980
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação de 2 (dois) vãos junto ao terreno da subestação Ermo, da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 2.135,00 m² (dois mil, cento e trinta e cinco metros quadrados), necessária à implantação de 2 (dois) vãos junto ao terreno da subestação Ermo, no Município de Turvo, Estado de Santa Catarina.