Artigo 1º, Alínea c do Decreto nº 84.377 de 7 de Janeiro de 1980

Terrenos e benfeitorias localizadas na quadra delimitada pela rua Visconde de Mauá, rua Taqueirinha e Zona Portuária. 1 - Terreno de propriedade de Franklin Pinheiro Nunes ou sucessores, situado à rua Visconde de Mauá nº 86 com superfície de 62,72m 2 medindo aproximadamente 5,55m de frente para a rua Visconde de Mauá; 11,30m no lado que divide o imóvel nº 90 da mesma rua; 5,5m no fundo onde divide com o imóvel nº 47 da rua Taqueirinha e 11,30m no lado que divide com o imóvel s/nº da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 1 (um) pavimento. 2 - Terreno de propriedade de Franklin Pinheiro Nunes ou sucessores, situado à rua Visconde de Mauá nº 90 com superfície de 50,85m 2 medindo aproximadamente 4,50m de frente para a rua Visconde de Mauá; 11,30m no lado que divide o imóvel nº 94 da mesma rua; 4,50m no fundo onde divide com o imóvel nº 47 da rua Taqueirinha e 11,30 m no lado que divide com o imóvel nº 86 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 1 (um) pavimento. 3 - Terreno de propriedade de Franklin Pinheiro Nunes ou sucessores, situado à rua Visconde de Mauá nº 94 com superfície de 49,94m 2 medindo aproximadamente 4,40m de frente para a rua Visconde de Mauá, 11,40m no lado que divide o imóvel nº 98 da mesma rua; 4,40m no fundo onde divide com o imóvel nº 47 da rua Taqueirinha e 11,30m no lado que divide com o imóvel nº 90 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 1 (um) pavimento. 4 - Terreno de propriedade de Franklin Pinheiro Nunes ou sucessores, situado à rua Visconde de Mauá nº 98 com superfície de 46,06m 2 medindo aproximadamente 4,00m de frente, para a rua Visconde de Mauá; 11,63m no lado que divide o imóvel nº 102 da mesma rua; 4.00m no fundo onde divide com o imóvel nº 47 da rua Taqueirinha e 11,40m no lado que divide com o imóvel nº 94 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 1 (um) pavimento. 5 - Terreno de propriedade de Franklin Pinheiro Nunes ou sucessores, situado à rua Visconde de Mauá nº 102 com superfície de 48,85m 2 medindo aproximadamente 4,25m de frente para a rua Visconde de Mauá; 11,80m no lado que divide o imóvel nº 108 da mesma rua; 4,10m no fundo onde divide com o imóvel nº 47 da rua Taqueirinha e 11,60m no lado que divide com imóvel nº 98 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 1 (um) pavimento. 6 - Terreno de propriedade de Franklin Pinheiro Nunes ou sucessores, situado à rua visconde de Mauá nº 108, esquina com a rua Taqueirinha, com superfície de 68,44m 2 , medindo aproximadamente 5,80m de frente para rua Visconde de Mauá; 11,80m de frente para a rua Taqueirinha; 5,80m no fundo onde divide com o imóvel nº 47 da rua Taqueirinha e 11,80m no lado que divide com o imóvel nº 102 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 1 (um) pavimento.

Terrenos e benfeitorias localizadas na quadra delimitada pela rua Visconde de Mauá, rua Governador Vitório, rua Vivaldo Lima e rua Taqueirinha: 1 - Terreno de propriedade de Alcide Coutinho Dias dos Santos ou sucessores, situado à rua Visconde de Mauá nº 122/124, esquina com a rua Taqueirinha, com superfície de 103,33m 2 , medindo aproximadamente 7,30m de frente para rua Visconde de Mauá; 13,0m de frente para a rua Taqueirinha; 6.80m no fundo onde divide com o imóvel nº 5 da rua Vivaldo Lima e 16,20m no lado que divide com o imóvel nº 126 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 2 (dois) pavimentos. 2 - Terreno de propriedade de Alcide Coutinho Dias dos Santos ou sucessores, situado à rua Visconde Mauá nº 126 com superfície de 344,52m 2 medindo aproximadamente 11,35m de frente para a rua Visconde de Mauá; 31,50m no lado que divide o imóvel nº 144/148/158 da mesma rua; 11,60m no fundo onde divide com o imóvel nº 13/17 da rua Vivaldo Lima e 29,10m no lado que divide com o imóvel nº 122/124 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 1 (um) pavimento. 3 - Terreno de propriedade de Lyse Rayol Câmara ou sucessores, situado à rua Visconde de Mauá nº 144/148/158 com superfície de 87,61m 2 medindo aproximadamente 7,70m de frente para a rua Visconde de Mauá; 12,30m no lado que divide o imóvel nº 154 da mesma rua; 7,60m no fundo onde divide com o imóvel nº 25 da rua Vivaldo Lima e 11,00m no lado que divide o imóvel nº 126 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 2 (dois) pavimentos. 4 - Terreno de propriedade de Miami Importadora Ltda ou sucessores, situado à rua Visconde de Mauá nº 154 com superfície de 127,99m 2 medindo aproximadamente 10,45m de frente para a rua Visconde de Mauá; 13,10m no lado que divide o imóvel s/nº da rua Governador Vitório; 10,00m no fundo onde divide com os imóveis nºs 25/27/33 da rua Vivaldo Lima e 12,30m no lado que divide com o imóvel nº 144/148/158 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 2 (dois) pavimentos. 5 - Terreno de propriedade de Leonel Rodrigues do Couto ou sucessores, situado à rua Vivaldo Lima nº 27/33 com superfície de 286,23m 2 medindo aproximadamente 7,53m de frente para a rua Vivaldo Lima; 39,40m no lado que divide com o imóvel nº 25 da mesma rua; 6,90m no fundo onde divide com o imóvel nº 154 da rua Visconde de Mauá e 40,20m no lado que divide com o imóvel s/nº da rua Governador Vitório, existindo neste construção de alvenaria, com 4 (quatro) pavimentos. 6 - Terreno de propriedade de Hévea Fabril Ltda ou sucessores, situado à rua Vivaldo Lima nº 25 com superfície de 390,95m 2 medindo aproximadamente 9,25m de frente para a rua Vivaldo Lima; 38,70m no lado que divido o imóvel nº 13/17 da mesma rua; 10,80m no fundo onde divide com o imóvel nº 144/154 da rua Visconde de Mauá e 39,80m no lado que divide com o imóvel nº 27/33 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 2 (dois) pavimentos. 7 - Terreno de propriedade de Alcide Coutinho Dias dos Santos ou sucessores, situado à rua Vivaldo Lima nº 13/17 com superfície de 200,55m 2 medindo aproximadamente 11,00m de frente para a rua Vivaldo Lima; 17,30m no lado que divide o imóvel nº 5 da mesma rua; 11,20m no fundo onde divide com o imóvel nº 126 da rua Visconde de Mauá e 17,80m no lado que divide com o imóvel nº 25 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 3 (três) pavimentos. 8 - Terreno de propriedade de Manoel Joaquim Martins Lopes ou sucessores, situado à rua Vivaldo Lima nº 5, esquina com a rua Taqueirinha, com superfície de 164,05m 2 , medindo aproximadamente 4,70m de frente para a rua Vivaldo Lima; 30,10m de frente para a rua Taqueirinha; 6,30m no fundo onde divide com o imóvel nº 122/124 da rua Visconde de Mauá e 30,00m no lado que divide o imóvel nº 13/17 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 2 (dois) pavimentos.

Terrenos e benfeitorias localizadas na quadra delimitada pela rua Tamandaré, praça Osvaldo Cruz, rua Monteiro de Souza e rua Governador Vitório. 1 - Terreno de propriedade de Cassiano Cirilo Anunciação ou sucessores, situado à rua Tamandaré nº 40/66, esquina com a rua Governador Vitório, com superfície de 390,32m 2 , medindo aproximadamente 15,70m de frente para a rua Tamandaré; 20,80m de frente para a rua Governador Vitório; 17,10m no fundo onde divide com o imóvel vago da rua Monteiro de Souza e 23,20m no lado que divide com o imóvel nº 120/126/130 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 2 (dois) pavimentos. 2 - Terreno de propriedade de Cassiano Cirilo Anunciação ou sucessores, situado à rua Tamandaré nº 120/126/130 com superfície de 367,19m 2 medindo aproximadamente 17,70m de frente para a rua Tamandaré; 23,90m no lado que divide o imóvel nº 144 da mesma rua; 13,95m no fundo onde divide com o imóvel vago da rua Monteiro de Souza e 17,10m no lado que divide com o imóvel nº 40/66 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 2 (dois) pavimentos. 3 - Terreno de propriedade de Cassiano Cirilo Anunciação ou sucessores, situado à rua Tamandaré nº 144 com superfície de 254,40m 2 medindo aproximadamente 10,25m de frente para a rua Tamandará; 26,40m no lado que divide o imóvel nº 150/154 da mesma rua; 9,80m no fundo onde divide com o imóvel s/nº da rua Monteiro de Souza e 24,90m no lado que divide com o imóvel nº 120/126/130 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 2 (dois) pavimentos. 4 - Terreno de propriedade de Cassiano Cirilo Anunciação ou sucessores, situado à rua Tamandaré nº 150/154 com superfície de 270,02m 2 medindo aproximadamente 10,00m de frente para a rua Tamandaré; 28,20m no lado que divide o imóvel nº 164 da mesma rua; 9,90m no fundo onde divide com o imóvel s/nº da rua Monteiro de Souza e 26,80m no lado que divide com o imóvel nº 144 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 2 (dois) pavimentos. 5 - Terreno de propriedade de José Gilvando de Brito ou sucessores, situado à rua Tamandaré nº 164 com superfície de 287,12m 2 medindo aproximadamente 10,10m de frente para a rua Tamandaré; 29,40m no lado que divide o imóvel nº 166/174 da mesma rua; 10,20m no fundo onde divide com o imóvel nº 53/57 da rua Monteiro de Souza e 28,00m no lado que divide com o imóvel nº 150/154 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 1 (um) pavimento. 6 - Terreno de propriedade da Organização Mercantil e Industrial Ltda ou sucessores, situado à rua Tamandará nº 166/174 com superfície de 261,07m 2 medindo aproximadamente 10,40m de frente para a rua Tamandaré; 25,80m no lado que divide os imóveis nºs 39,49 e 61 da praça Osvaldo Cruz; 10,40m no fundo onde divide com o imóvel nº 31 da mesma praça e 24,93m no lado que divide com o imóvel nº 164 da rua onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 1 (um) pavimento. 7 - Terreno de propriedade da CEM - Cia. de Eletricidade de Manaus S/A ou sucessores, situado à praça Osvaldo Cruz nº 61, esquina com a rua Tamandaré, com superfície de 342,27m 2 , medindo aproximadamente 14,00m de frente para a praça Osvaldo Cruz; 30,30m de frente para a rua Tamandaré; 8,92m no fundo onde divide com o imóvel nº 166/174 da rua Tamandaré e 30,30m no lado que divide com o imóvel nº 49 da praça onde se situa o terreno não existindo neste construção. 8 - Terreno de propriedade da CEM - Cia. de Eletricidade de Manus S/A ou sucessores, situado à praça Osvaldo Cruz nº 49 com superfície de 257,55m 2 medindo aproximadamente 8,50m de frente para a praça Osvaldo Cruz; 30,30m no lado que divide o imóvel nº 39 da mesma praça; 8,50m no fundo onde divide com o imóvel nº 166/174 da rua Tamandaré e 30,30m no lado que divide com o imóvel nº 61 da praça onde se situa o terreno, não existindo neste construção. 9 - Terreno de propriedade da CEM - Cia. de Eletricidade de Manaus S/A ou sucessores, situado à praça Osvaldo Cruz nº 39 com superfície de 270,00m 2 medindo aproximadamente 9,00m de frente para a praça Osvaldo Cruz; 30,00m no lado que divide com o imóvel nº 31 da mesma praça; 9,00m no fundo onde divide com o imóvel nº 166/174 da rua Tamandaré e 30,00m no lado que divide com o imóvel nº 49 da praça onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 2 (dois) pavimentos. 10 - Terreno de propriedade de Issac Jacob Benzecry ou sucessores, situado à praça Osvaldo Cruz nº 15 com superfície de 560,00m 2 medindo aproximadamente 14,00m de frente para a praça Osvaldo Cruz; 40,00m no lado que divide o imóvel nº 11/17 da mesma praça; 14,00m no fundo onde divide com o imóvel nº 53/57 da rua Monteiro de Souza e 40,00m no lado que divide o imóvel nº 31 da praça onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 02 (dois) pavimentos. 11 - Terreno de propriedade de Casas do Óleo Ltda ou sucessores, situado à praça Osvaldo Cruz nº 11/17, esquina com a rua Monteiro de Souza, com superfície de 293,41m 2 , medindo aproximadamente 7,40m de frente para a praça Osvaldo Cruz; 39,65m de frente para a rua Monteiro de Souza; 7,40m no fundo onde divide com o imóvel nº 53/57 da rua Monteiro de Souza e 39,65m no lado que divide com o imóvel nº 15 da praça onde se situa o terreno, existindo neste construção de alvenaria, com 02 (dois) pavimentos. 12 - Terreno de propriedade de Waldomiro Rodrigues Magalhães ou sucessores, situado à rua Monteiro de Souza nº 53/57 com superfície de 278,46m 2 medindo aproximadamente 10,20m de frente para a rua Monteiro de Souza; 27,30m no lado que divide o imóvel s/n º da mesma rua; 10,20m no fundo onde divide com o imóvel nº 164 da rua Tamandaré e 27,30m no lado que divide com os imóveis nºs 11/15/31 da praça Osvaldo Cruz, existindo neste construção de alvenaria, com 02 (dois) pavimentos.