Artigo 3º do Decreto nº 84.248 de 28 de Novembro de 1979

Revogado dada pela Medida Provisória nº 1.040, de 2021 Regulamenta a inclusão dos cargos e empregos integrantes da categoria funcional de Tradutor do Grupo de Outras Atividades de Nível Médio na categoria funcional de Tradutor e Intérprete do Grupo Outras Atividades de Nível Superior.