Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 6º do Decreto nº 8.420 de 18 de dezembro de 1941

Autoriza o cidadão brasileiro Maciel Nunes Coelho a pesquisar mica e associados no Município de Peçanha, Estado de Minas Gerais.


Art. 6º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de seiscentos mil réis (600$000) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.