Artigo 1º do Decreto nº 8.420 de 18 de dezembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Maciel Nunes Coelho a pesquisar mica e associados no Município de Peçanha, Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica autorizado o cidadão brasileiro Maciel Nunes Coelho a pesquisar mica e associados numa área de sessenta hectares (60 Ha), em terrenos devolutos ocupados por Joaquim Albino Pereira, situada nas cabeceiras do ribeirão Montes Claros, distrito de Ramalhete, município de Peçanha, Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice a quinhentos metros (500 m) na direção magnética de vinte graus noroeste (20º NW) do ângulo sudoeste (SW) da residência de Joaquim Albino Pereira, a margem esquerda do ribeirão Montes Claros e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: mil metros (1.000 m), cinqüenta graus nordeste (50º NE) e seiscentos metros (600 m), quarenta graus noroeste (40º NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições do artigo 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.