Artigo 4º do Decreto nº 8.416 de 5 de Março de 2015
Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Convoca a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
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