Artigo 5º do Decreto nº 8.411 de 24 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre a extinção do Consulado do Brasil em Puerto Suarez e a criação do Consulado do Brasil em Puerto Quijarro, no Estado Plurinacional da Bolívia.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.