Artigo 4º do Decreto nº 8.398 de 4 de Fevereiro de 2015
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2015.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
º Fica revogado o Decreto n º 8.209, de 21 de março de 2014 .
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