Artigo 12 do Decreto nº 83.870 de de 21 de Agosto de 1979

O Departamento de Promoções de Investimento tem por finalidade analisar os projetos de investidores - pessoas físicas ou jurídicas - que queiram se estabelecer na Zona Franca de Manaus, com vistas à concessão de incentivos pela SUFRAMA, bem como orientar os investidores quanto à melhor área para aplicação dos seus projetos e quais as fontes onde poderão ser buscados os demais recursos necessários à implementação dos mesmos.