Artigo 3º do Decreto de 2 de Setembro de 1999
Autoriza a Universidade Federal de Ouro Preto a alienar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
