Artigo 1º do Decreto nº 8.330 de 4 de dezembro de 1941

O cargo da classe B da carreira de Servente, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, suprimido pelo decreto nº 8.264, de 22 do novembro de 1941, como vago em virtude do falecimento de João Baptista Bussinger, era vago constante da relação nominal organizada em obediência ao artigo 13 do decreto-lei nº 2.678, de 7 de outubro de 1940.