Artigo 4º do Decreto de 20 de Agosto de 1999
Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança, no Município de Xapuri, Estado do Acre, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabelecerá normas e critérios referentes ao uso racional dos recursos ambientais existentes na ARIE Seringal Nova Esperança.