Artigo 3º, Inciso III, Alínea a do Decreto nº 8.325 de 7 de Outubro de 2014

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

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Art. 3º

Ficam revogados:

I

o inciso XII do caput do art. 8º e o art. 15-A do Decreto n º 6.306, de 14 de dezembro de 2007 ; e

II

o art. 1 º do Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010 ;

III

os Decretos:

a

n º 6.453, de 12 de maio de 2008 ;

b

n º 7.454, de 25 de março de 2011 ;

c

n º 7.456, de 28 de março de 2011 ;

d

nº 7.457, de 6 de abril de 2011 ;

e

n º 7.698, de 9 de março de 2012 ;

f

n º 7.751, de 13 de junho de 2012 ;

g

n º 7.853, de 4 de dezembro de 2012 ;

h

n º 7.894, de 30 de janeiro de 2013 ;

i

nº 8.023, de 4 de junho de 2013 ; e

j

nº 8.175, de 27 de dezembro de 2013 ; e

IV

os arts. 1º dos Decretos abaixo indicados na parte em que alteram o art. 15-A do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro 2007:

a

n º 7.536, de 26 de julho de 2011 ;

b

n º 7.632, de 1º de dezembro de 2011 ; e

c

n º 7.683, de 29 de fevereiro de 2012 .