Artigo 2º do Decreto nº 83.174 de 15 de Fevereiro de 1979
Torna sem efeito enquadramento efetuado pelo Decreto nº 72.918, de 15 de outubro de 1973, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Em decorrência do artigo antecedente, fica restabelecida a situação anterior de Antônio Pestana no cargo de Escriturário, AF-202.10.B, do mesmo Quadro de Pessoal.