Artigo 26 do Decreto nº 83.161 de 12 de Fevereiro de 1979
Regulamenta a Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1978, que dispõe sobre o Ensino na Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 26
Os currículos dos diferentes cursos ministrados na Marinha deverão ser periodicamente revisados e atualizados.
Parágrafo único
Os estabelecimentos de Ensino da Marinha, com base nos currículos, elaborarão e desenvolverão os seus programas de ensino.