Artigo 15 do Decreto nº 83.161 de 12 de Fevereiro de 1979
Regulamenta a Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1978, que dispõe sobre o Ensino na Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 15
O Ministro da Marinha estabelecerá a Política de Ensino da Marinha, baixando diretrizes à Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha.