Artigo 14 do Decreto nº 83.161 de 12 de Fevereiro de 1979
Regulamenta a Lei nº 6.540, de 28 de junho de 1978, que dispõe sobre o Ensino na Marinha.
Acessar conteúdo completoArt. 14
O pessoal da Reserva estará obrigado, sempre que o Ministério da Marinha julgar conveniente, à realização de estudos teóricos e práticos, bem como a participar de exercícios de aplicação, visando ao aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos militares.
Parágrafo único
Os estudos teóricos e práticos de que trata este artigo serão realizados sob a forma de cursos e estágios de instrução ou aplicação.