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Artigo 7º do Decreto nº 8.300 de 3 de dezembro de 1941

Autoriza o cidadão brasileiro Eugênio Bortkieviez a pesquisar pedras coradas no Município de Ouro Preto do Estado de Minas Gerais.

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Art. 7º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º do Decreto 8.300 /1941