Artigo 1º do Decreto nº 8.300 de 3 de dezembro de 1941

Fica autorizado o cidadão brasileiro Eugenio Bortkieviez a pesquisar pedras coradas numa área de cem hectares (100 Ha) situada no lugar denominado "Capão" município de Ouro Preto do Estado de Minas Gerais e delimitada por um quadrado de mil metros (1.000 m) de lado, tendo um vértice a dois mil metros (2.000 m), na direção vinte e oito graus sudoeste (28º SW) do quilômetro quinhentos e vinte e um (Km. 521) da Estrada de Ferro Central do Brasil e os lados adjacentes a esse vértice rumos cinco graus sudeste (5º SE) e oitenta e cinco graus sudoeste (85º SW). Esta autorização é outorgada mediante as condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.