Artigo 1º do Decreto nº 8.291 de 30 de Julho de 2014
Altera o Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, para prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Interministerial de análise dos requerimentos de pessoal do ex-Território Federal de Rondônia, e o Decreto nº 7.736, de 25 de maio de 2012, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 7.514, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º (...) § 2º A Comissão de que trata o caput terá duração até 31 de julho de 2015. (...)" (NR)