Decreto nº 8.290 de 30 de Julho de 2014

ANEXO I PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2014 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) ( Anexo VII do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014 ) R$ Milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 152.962 142.867 122.116 163.481 160.980 160.083 902.489 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 136.601 124.316 111.465 135.961 130.346 141.682 780.372 COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 8.301 7.872 3.781 9.481 12.006 6.535 47.976 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.692 1.643 1.678 1.733 1.746 2.904 11.397 CONCESSÕES E PERMISSÕES 755 236 253 1.359 12.068 780 15.451 DEMAIS 5.612 8.800 4.939 14.947 4.815 8.182 47.294 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 58.686 62.809 60.896 63.356 67.589 90.523 403.860 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 49.848 51.829 53.482 55.296 58.810 77.575 346.839 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.819 2.808 2.830 2.966 3.031 3.272 18.726 FONTES PRÓPRIAS 1.839 1.916 2.176 1.988 2.197 2.875 12.990 DEMAIS 3.180 6.256 2.408 3.106 3.552 6.801 25.304 TOTAL 211.648 205.676 183.012 226.836 228.570 250.607 1.306.349 (*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. ANEXO II ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2014 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ( Anexo VIII do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014 ) R$ Milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.502 6.005 5.619 6.726 7.282 7.359 39.494 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 24 43 51 10 13 12 153 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 8.156 7.520 8.106 9.077 9.282 9.431 51.573 I.P.I. - FUMO 1.448 497 843 921 956 945 5.611 I.P.I. - BEBIDAS 666 597 558 594 517 534 3.466 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 654 789 727 739 810 779 4.498 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.519 2.477 2.394 2.735 2.953 2.800 15.878 I.P.I. - OUTROS 2.868 3.161 3.584 4.089 4.046 4.373 22.121 IMPOSTO SOBRE A RENDA 57.738 52.571 41.920 43.302 47.193 55.991 298.715 I.R. - PESSOA FÍSICA 2.438 8.044 5.051 4.587 4.346 4.142 28.608 I.R. - PESSOA JURÍDICA 28.592 18.935 13.105 20.414 22.273 16.960 120.279 I.R. - RETIDO NA FONTE 26.708 25.592 23.764 18.301 20.574 34.889 149.828 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 15.803 14.776 11.706 8.577 9.153 15.757 75.771 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 5.830 5.576 8.128 5.390 6.088 13.009 44.021 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 3.354 3.633 2.317 2.681 3.507 3.741 19.232 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.721 1.608 1.614 1.654 1.827 2.382 10.804 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.658 4.671 4.971 5.160 5.153 6.059 30.672 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 27 24 25 35 623 163 897 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 32.550 31.664 32.198 34.415 34.786 37.670 203.283 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 8.974 8.456 8.467 9.069 9.089 9.715 53.770 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 15.220 11.115 7.882 10.935 12.110 10.262 67.525 CIDE - COMBUSTÍVEIS 2 3 1 - - - 6 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 55 75 90 116 113 91 540 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.695 2.169 2.135 17.115 4.700 4.929 33.742 RECEITAS DE LOTERIAS 967 670 603 707 707 707 4.363 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 474 401 362 369 394 405 2.405 DEMAIS 1.254 1.098 1.170 16.039 3.598 3.816 26.974 RECEITA ADMINISTRADA 136.601 124.316 111.465 135.961 130.346 141.682 780.372 ANEXO III RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2014 ( Anexo X do Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014 ) R$ Milhões DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez 1. RECEITA TOTAL 616.718 959.509 1.1 Receita Administrada pela RFB 508.344 780.372 1.2 Receitas Não Administradas 108.374 179.138 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 134.033 211.842 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 105.150 160.619 2.2 Demais 28.883 51.223 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 482.685 747.667 4. DESPESAS 410.951 626.817 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 142.453 222.037 4.2 Outras Correntes e de Capital 268.498 404.780 4.2.1 Não Discricionárias 94.007 140.760 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 174.490 264.020 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 71.734 120.850 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (32.734) (40.077) 6.1 Arrecadação Líquida INSS 210.455 346.839 6.2 Benefícios da Previdência 243.189 386.916 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) 39.000 80.774 8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 215 - 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) 39.215 80.774 10. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.919, DE 2013 24.000 35.298 11. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO-2014 (9+10) 63.215 116.072