Artigo 7º do Decreto nº 82.829 de 11 de dezembro de 1978
Regulamenta a Lei nº 6.571, de 30 de setembro de 1978, que dispõe sobre o regime jurídico do pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
A integração de que tratam os artigos 5º e 6º será feita em emprego compatível com as atribuições do cargo ou emprego ocupado pelo servidor optante.