Artigo 1º do Decreto nº 8.280 de 29 de Novembro de 1941

Ficam suprimidos quarenta e cinco (45) cargos da classe D, da carreira de Foguista, do Quadro Suplementar, do Ministério da Marinha, quarenta e um (41) vagos conforme consta da relação nominal organizada na forma do artigo 6º, do decreto-lei nº 2.642, de 27 de setembro de 1940, e os demais em virtude das promoções de João Jeremias Vieira, Manoel Quintiliano da Cruz, Nicola Feliciano Hero e aposentadoria de Getúlio Ribeiro de Almeida, ficando sem aplicação a dotação correspondente.