Decreto nº 8.261 de 30 de Maio de 2014

ANEXO I PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2014 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) ( Anexo VII ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014 ) R$ Milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 152.962 142.867 133.311 151.895 159.112 165.896 906.043 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 136.601 124.316 120.167 132.007 131.278 139.648 784.016 COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 8.301 7.872 4.987 9.728 11.206 5.882 47.976 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.692 1.643 1.810 1.733 1.746 2.771 11.397 CONCESSÕES E PERMISSÕES 755 236 259 1.359 10.068 774 13.451 DEMAIS 5.612 8.800 6.088 7.068 4.815 16.820 49.203 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 58.686 62.809 59.883 62.361 65.255 92.785 401.780 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 49.848 51.829 52.920 54.352 57.275 80.616 346.839 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.819 2.808 2.914 2.966 3.031 3.188 18.726 FONTES PRÓPRIAS 1.839 1.916 1.728 2.018 2.197 3.127 12.825 DEMAIS 3.180 6.256 2.322 3.026 2.752 5.853 23.389 TOTAL 211.648 205.676 193.194 214.256 224.367 258.681 1.307.822 (*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ANEXO II ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2014 LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ( Anexo VIII ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014 ) R$ Milhões RECEITAS REALIZADA PREVISTA TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.502 6.005 6.225 7.106 7.685 7.625 41.148 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 24 43 11 10 13 12 113 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 8.156 7.520 8.286 8.792 9.607 10.010 52.371 I.P.I. - FUMO 1.448 497 950 982 1.019 1.008 5.904 I.P.I. - BEBIDAS 666 597 598 593 517 533 3.505 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 654 789 710 825 1.127 1.119 5.224 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.519 2.477 2.431 2.806 3.026 2.865 16.123 I.P.I. - OUTROS 2.868 3.161 3.596 3.586 3.918 4.486 21.615 IMPOSTO SOBRE A RENDA 57.738 52.571 45.754 42.262 47.417 55.456 301.199 I.R. - PESSOA FÍSICA 2.438 8.044 5.461 4.622 4.377 4.166 29.108 I.R. - PESSOA JURÍDICA 28.592 18.935 15.202 20.715 22.547 17.129 123.120 I.R. - RETIDO NA FONTE 26.708 25.592 25.092 16.925 20.493 34.161 148.971 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 15.803 14.776 10.790 7.143 9.128 15.727 73.367 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 5.830 5.576 9.876 5.400 6.093 12.382 45.156 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 3.354 3.633 2.701 2.703 3.532 3.762 19.684 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.721 1.608 1.725 1.679 1.740 2.290 10.763 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 4.658 4.671 5.446 5.235 5.206 6.090 31.307 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 27 24 43 35 623 163 915 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 32.550 31.664 34.248 34.988 35.187 36.846 205.484 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 8.974 8.456 9.099 9.218 9.196 9.808 54.750 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 15.220 11.115 8.323 11.103 12.258 9.465 67.485 CIDE - COMBUSTÍVEIS 2 3 - - - - 4 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 55 75 120 118 115 92 574 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.695 2.169 2.612 13.140 3.969 4.081 28.666 RECEITAS DE LOTERIAS 967 670 707 707 707 707 4.468 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 474 401 360 372 397 407 2.411 DEMAIS 1.254 1.098 1.544 12.061 2.865 2.966 21.787 RECEITA ADMINISTRADA 136.601 124.316 120.167 132.007 131.278 139.648 784.016 ANEXO III RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2014 ( Anexo X ao Decreto no 8.197, de 20 de fevereiro de 2014 ) R$ Milhões DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez 1. RECEITA TOTAL 615.826 960.983 1.1 Receita Administrada pela RFB 513.091 784.016 1.2 Receitas Não Administradas 102.736 176.967 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 136.598 214.030 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 105.202 162.693 2.2 Demais 31.396 51.338 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 479.229 746.953 4. DESPESAS 405.660 626.103 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 143.559 222.037 4.2 Outras Correntes e de Capital 262.100 404.065 4.2.1 Não Discricionárias 90.371 140.064 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 171.730 264.001 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 73.569 120.850 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (34.569) (40.077) 6.1 Arrecadação Líquida INSS 208.948 346.839 6.2 Benefícios da Previdência 243.517 386.916 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) 39.000 80.774 8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS 215 - 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) 39.215 80.774 10. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART.3º DA LEI Nº 12.919, DE 2013 24.000 35.298 11. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO 2014 (9+10) 63.215 116.072