Artigo 3º do Decreto nº 8.260 de 19 de Novembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Honorato Faustino de Oliveira Júnior a pesquisar carvão no Município de São Jerônimo, do Estado do Paraná.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta autorização será declarada caduca ou nula, na firma do parágrafo único do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado artigo 24 e no art. 25 do mesmo Código.