Artigo 8º do Decreto nº 82.590 de 6 de Novembro de 1978
Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de Arquivo.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.