Artigo 2º do Decreto nº 8.255 de 26 de Maio de 2014
Altera o Decreto nº 8.178, de 27 de dezembro de 2013, que autoriza a concessão de rebate em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar - Proger Rural Familiar.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.