Artigo 1º do Decreto nº 8.251 de 23 de Maio de 2014
Altera o Decreto n º 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A ementa do Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " R egulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. " (NR)