Artigo 6º, Inciso VIII do Decreto nº 8.243 de 23 de Maio de 2014

Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

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Art. 6º

~~São instâncias e mecanismos de participação social, sem prejuízo da criação e do reconhecimento de outras formas de diálogo entre administração pública federal e sociedade civil:~~

I

~~conselho de políticas públicas;~~

II

~~comissão de políticas públicas;~~

III

~~conferência nacional;~~

IV

~~ouvidoria pública federal;~~

V

~~mesa de diálogo;~~

VI

~~fórum interconselhos;~~

VII

~~audiência pública;~~

VIII

~~consulta pública; e~~

IX

~~ambiente virtual de participação social.~~