Art. 3º
Para os deslocamentos de que trata o inciso I do caput do art. 1º , os pagamentos de diárias, independentemente da duração prevista, poderão ser realizados a partir da data de entrada em vigor deste Decreto, hipótese para a qual não se aplica o disposto no inciso II do caput do art. 22 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993.
Anexo
Texto
ANEXO
LOCALIDADES, PERÍODOS E PERCENTUAIS DE MAJORAÇÃO DAS DIÁRIAS
Localidade
Período de Majoração
Percentuais de Majoração
Belo Horizonte - MG
10 de junho a 12 de julho
75%
Distrito Federal
11 de junho a 16 de julho
100%
Cuiabá - MT
9 de junho a 28 de junho
100%
Curitiba - PR
12 de junho a 30 de junho
50%
Fortaleza - CE
10 de junho a 8 de julho
100%
Manaus - AM
10 de junho a 29 de junho
100%
Natal - RN
9 de junho a 28 de junho
75%
Porto Alegre - RS
11 de junho a 4 de julho
75%
Recife - PE
10 de junho a 3 de julho
100%
Rio de Janeiro - RJ
11 de junho a 17 de julho
100%
Salvador - BA
9 de junho a 9 de julho
50%
São Paulo - SP
8 de junho a 13 de julho
50%
ANEXO
(Redação dada pelo Decreto nº 8.249, de 2014)
LOCALIDADES, PERÍODOS E PERCENTUAIS DE MAJORAÇÃO DAS DIÁRIAS
Localidade
Período de Majoração
Percentuais de Majoração
Belo Horizonte e Confins - MG
10 de junho a 12 de julho
75%
Distrito Federal
11 de junho a 16 de julho
100%
Cuiabá e Várzea Grande - MT
9 de junho a 28 de junho
100%
Curitiba e São José dos Pinhais- PR
12 de junho a 30 de junho
50%
Fortaleza - CE
10 de junho a 8 de julho
100%
Manaus - AM
10 de junho a 29 de junho
100%
Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante - RN
9 de junho a 28 de junho
75%
Porto Alegre - RS
11 de junho a 4 de julho
75%
Recife - PE
10 de junho a 3 de julho
100%
Rio de Janeiro - RJ
11 de junho a 17 de julho
100%
Salvador - BA
9 de junho a 9 de julho
50%
São Paulo e Guarulhos - SP
8 de junho a 13 de julho
50%
