Artigo 3º do Decreto nº 8.222 de 1º de Abril de 2014
Altera o Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, que cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados o art. 13 e art. 14 do Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966.