Artigo 4º do Decreto nº 8.220 de 14 de Novembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Lauro Vicente da Silva a pesquisar manganês no município de Jaguararí, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
As propriedades vizinhas estão sujeitas as servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos arts. 39 e 40 do citado Código.