Artigo 98 do Decreto nº 82.047 de 1º de Agosto de 1978
Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 98
A Comissão de Promoções de Oficiais reunir-se-á com a freqüência necessária, em local, dia e hora previamente designados por seu Presidente e seus trabalhos internos e os de sua Secretaria, são, em princípio, de natureza sigilosa.