Artigo 31, Inciso IV, Alínea a do Decreto nº 82.047 de 1º de Agosto de 1978
Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 31
São condições peculiares de acesso, nos Quadros de Oficiais Especialistas em Avião, em Armamento, em Comunicações e em Fotografia:
I
ao posto de 2º Tenente: - ter realizado ou estar realizando estágio em Organização Militar da Aeronutica;
II
ao posto de 1º Tenente: - exercício de cargo ou encargo inerente ao posto e Quadro, em Organizações Militares da Aeronáutica, durante 2 (dois) anos como 2º Tenente;
III
ao posto de Capitão: - exercício de cargo ou encargo inerente ao posto e Quadro, em Organizações Militares da Aeronáutica, ou de cargo considerado de natureza militar, durante 2 (dois) anos como 1º Tenente;
IV
ao posto de Major:
a
possuir o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais; e
b
exercício de cargo ou encargo inerente ao posto e Quadro, em Organizações Militares da Aeronáutica, ou de cargo considerado de natureza militar, durante 2 (dois) anos como Capitão;
V
ao posto de Tenente-Coronel: - exercício de cargo ou encargo inerente ao posto e Quadro, em Organizações Militares da Aeronáutica, ou de cargo considerado de natureza militar, durante (dois) anos como Major.
Parágrafo único
O Comandante da Unidade, 6 (seis) meses após a data da declaração do Aspirante-a-Oficial, emitirá um conceito relativo à aptidão moral, conduta civil, vocação para a carreira e qualificação profissional.