ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 38 ASSINADO AO AMPARO DO ARTIGO 25 DO TRATADO DE MONTEVIDÉU 1980, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA

Sexto Protocolo Adicional

(Adesão da Federação de São Cristóvão e Névis)

A República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, Partes Signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente,

TENDO EM VISTA o Acordo de Alcance Parcial assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo da República Cooperativista da Guiana, em 27 de junho de 2001, e o disposto em seus Artigos 23 e 24 referentes a adesão,

CONVÊM EM:

Artigo 1º . - Formalizar, ao amparo do disposto nos Artigos 23 e 24 do Acordo de Alcance Parcial assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo da República Cooperativista da Guiana, em 27 de junho de 2001, doravante o "Acordo", a adesão da Federação de São Cristóvão e Névis, mediante a assinatura do presente Protocolo.

Artigo 2º . - A partir da entrada em vigor do presente Protocolo Adicional, modifica-se o nome do Acordo de Alcance Parcial Nº 38 para "ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 38, SUBSCRITO AO AMPARO DO ARTIGO 25 DO TRATADO DE MONTEVIDÉU 1980, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E A FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS".

Artigo 3º . - Emenda-se o Acordo para que, em sua interpretação e aplicação, quando o texto se referir às "Partes", entenda-se que se refere à República Federativa do Brasil, à República Cooperativista da Guiana e à Federação de São Cristóvão e Névis.

Artigo 4º . - De conformidade com o disposto no presente Protocolo, a Federação de São Cristóvão e Névis assume todos os compromissos emanados do Acordo, modificado pelo Segundo Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, e prorrogado indefinidamente pelo Quarto Protocolo Adicional, de 26 de agosto de 2008, e adquire todos os direitos que o mesmo outorga a seus participantes.

Artigo 5º . - Incorporar ao mencionado Acordo os Anexos IV e V, que constam como Anexos 1 e 2 do presente Protocolo, contendo as preferências tarifárias e demais condições para a importação dos produtos neles relacionados, originários dos territórios das Partes, outorgadas pela República Federativa do Brasil à Federação de São Cristóvão e Névis e por esta última à República Federativa do Brasil, respectivamente

Artigo 6º . - Modificar o Artigo 20 do Acordo, que ficará redigido da seguinte maneira:

"Artigo 20. - As Partes concordam em estabelecer uma Comissão Administradora, doravante denominada a "Comissão", a qual deverá ser composta de representantes da República Federativa do Brasil, da República Cooperativista da Guiana e da Federação de São Cristóvão e Névis."

Artigo 7º . - Modificar o Artigo 32 do Acordo, que ficará redigido da seguinte maneira:

"Artigo 32. - A importação pela República Federativa do Brasil dos produtos da República Cooperativista da Guiana e da Federação de São Cristóvão e Névis incluídos no presente Acordo não estará sujeita à aplicação do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante, estabelecido pelo Decreto Lei Nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987, conforme o disposto pelo Decreto Nº 97.945, de 11 de julho de 1989, suas modificatórias e complementárias."

Artigo 8º . - O presente Protocolo entrará em vigor trinta (30) dias depois de seu depósito na Secretaria-Geral da ALADI.

EM FÉ DO QUE , os Plenipotenciários abaixo assinados, autorizados em boa e devida forma, assinaram o presente Protocolo.

Feito em Montevidéu, Brasília e Basseterre, em 25 de maio de 2012, em dois originais nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Ruy Pereira; Pelo Governo da República Cooperativista da Guiana: Kellawan Lall; Pelo Governo da Federação de São Cristóvão e Névis: Charleton Edwards.

ANEXO 1

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS

ANEXO IV

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS

NALADISA96	Descrição	Observação	CARICOMHS	Description	Observation	Preferências Outorgadas / Preferences granted
02011000	Carcaças e meias-carcaças		0201.10	Beef/cattle		100%
02071100	Carnes de galos e de galinhas, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas		0207.10	Frozen Poultry		100%
03037900	Outros peixes, exceto os fígados, ovas e sêmen		0303.792	Frozen fish		100%
03061300	Camarões congelados		0306.13	Shrimps and prawns		100%
07020000	Tomates, frescos ou refrigerados.		0702:00	Tomato		100%
07031020	"Échalotes"		0703:102	Eschallot/Shallots		100%
07049000	Outras carnes de peixes		0704:901	Cabbage		100%
07061000	Cenouras e nabos		0706:101	Carrots		100%
07070000	Pepinos e pepininhos ("cornichons"), frescos ou refrigerados.		0707:001	Cucumbers		100%
07081000	Ervilhas (Pisum sativum)		0708:101 0708.102	Pigeon peas; Black eye peas		100%
07082000	Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)		0708.202 0708.209	Bora, Saeme		100%
07093000	Berinjelas		0709:30	Egg Plant		100%
07097000	Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes		0709:70	Calaloo		100%
07099010	Milho doce		0709:901	Squash		100%
07099090	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados		0709:902 0709.903	Ochro; Pumpkin		100%
07133310	Feijão comum para semeadura		0713:331	Red kidney beans		100%
07133390	Outros feijões comuns		0713:331	Red kidney beans		100%
07141000	Raízes de mandioca		0714:10	Cassava		100%
07142000	Batatas-doces		0714:20	Sweet potato		100%
07149000	Outras raízes, ou tubercúlos semelhantes, com elevado teor de de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em 'pallets'; medula de sagüeiro.		0714:902 0714.903 0714.904 0714.905	Dasheen; Eddoes; Tannias; Yams		100%
08043000	Abacaxis (ananases)		0804:30	Pineapple		100%
08044000	Abacates		0804:40	Avocado		100%
08045010	Goiabas		0804:501	Guava		100%
08045020	Mangas e mangostões		0804:502	Mango		100%
08051000	Laranjas		0805:10	Orange		100%
08052010	Mandarinas, com exclusão das tangerinas e satsumas		0805:201	Ugli fruit		100%
08052020	Tangerinas e satsumas		0805:201	Ugli fruit		100%
08052090	Clementinas, "wilkings" e outros cítricos híbridos semelhantes.		0805:201	Ugli fruit		100%
08054000	Pomelos ("grapefruit")		0805:40	Grape fruit		100%
08103000	Groselhas, incluído o "cassis"		0810:30	Gooseberry		100%
08105000	Quivis		0810:50	Kiwi fruit		100%
08109000	Outras frutas frescas		0810:901 0810.902 0810.903 0810.904 0810.905 0810.906 0810.908	Sapodilla; Golden apple; Passion fruit; Soursop; Bread fruit; Carambola; Christophine		100%
09022000	Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma		0902:20	Tea		100%
09041100	Pimenta não triturada nem em pó	Exceto pimentas pretas ou brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária 09041200.	0904:11	Pepper	Except black pepper and white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff heading 09041200.	100%
09041200	Pimenta triturada ou em pó	Exceto pimentas pretas ou brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária 09041100.	0904:12	Pepper crushed/ground	Except black pepper and white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff heading 09041100.	100%
09101000	Gengibre		0910:10	Ginger		100%
09104000	Tomilho; folhas de louro		0910:401	Thyme		100%
09105000	Caril		0910:50	Curry powder		100%
09109900	Outras especiarias		0910:99	Sweet basil (other)		100%
10061010	Arroz com casca ("paddy") não parboilizado	Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10062000, 10063010, 10063020 e 10064000	1006:10	Rice	In husk(paddy or rough). Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10062000, 10063010, 10063020 and 10064000	100%
10062000	Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho)	Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10063010, 10063020 e 10064000	1006:20 1006.201 1006.203	Cargo rice; White rice; Parboiled rice	Husked/Brown - Packaged Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010, 10063010, 10063020 and 10064000	100%
10063010	Arroz semibranqueado ou branqueado sem polir ou brunir	Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063020 e 10064000	1006.304	Cargo parboiled rice	Semi-milled. Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010, 10062000, 10063020 and 10064000	100%
10063020	Arroz semibranqueado ou branqueado polido ou brunido	Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10064000	1006.306 1006.308	White rice; Parboiled rice	Wholly milled. Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010, 10062000, 10063010 and 10064000	100%
10064000	Arroz quebrado (trinca de arroz*)	Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10063020	1006:40	Broken rice	Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010, 10062000, 10063010 and 10063020	100%
11062010	Farinhas, sêmolas e pós de sagu		1106:201	Cassava flour		100%
11062020	Farinhas, sêmolas e pós de mandioca		1106:201	Cassava flour		100%
11062090	Outras farinhas, sêmolas e pós das raízes ou tubérculos, da posição 07.14		1106:201	Cassava flour		100%
11063000	Farinhas, sêmolas e pós dos produtos do Capítulo 8		1106:301 1106.302	Banana flour; Plantain flour		100%
11081400	Fécula de mandioca		1108.14	Cassava starch		100%
12021010	Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca para semeadura		1202.10	Peanuts		100%
12021090	Outros amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca		1202.10	Peanuts		100%
12030000	Copra.		1203:00	Copra		100%
12119090	Outras partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.		1211:909	Tea bush		100%
12129990	Outros caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições.		1212:999	Tea bark		100%
14011000	Bambus		1401:10	Bamboo		100%
14012000	Rotins		1401:20	Rattan		100%
14021000	Sumaúma ("kapok")		1402:10	Kapok		100%
17011100	Açúcar em bruto de cana, sem adição de aromatizantes ou de corantes	Quota anual - 10.000 ton.	1701.11.00	Cane sugar	Annual quota - 10.000 tons	100%
20019030	Palmitos		2001.909	Heart of Palm		100%
21039090	Outras preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos		2103:909	Achar		100%
22084000	Cachaça e caninha (rum e tafiá)	Somente rum em garrafas de 700 ou 750 ml	2208.401	Rum	700 ML, 750 ML	100%
25210000	Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.		2521.00	Limestone		100%
26060020	Bauxita calcinada		2606.00	Aluminion ores and concentrates		100%
39173200	Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios		39.17.321	PVC pipes		100%
39173300	Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios		39.17.331	Garden hose		100%
44020000	Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado.		4402.00	Wood charcoal		100%
44072900	Outras madeiras de coníferas serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm.		4407.292 4407.293 4407.299	Sawn wood		100%
44079920	Madeira de "lapacho" (ipê) serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.		4407.292 4407.293 4407.299	Sawn wood		100%
44079930	Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.		4407.292 4407.293 4407.299	Sawn wood		100%
44079990	Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.		4407.292 4407.293 4407.299	Sawn wood		100%
44092010	Tacos e frisos para soalhos, não montados		4409.202	Wood		100%
44092090	Outras madeiras serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm.		4409.202	Wood		100%
44121300	Madeira compensada (contraplacada), constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm -- Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.		44.12	Plywood		100%
44121400	Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face de madeira não conífera		44.12	Plywood		100%
44121910	Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, constituídas exclusivamente por folhas de madeira de pinho		44.12	Plywood		100%
44121990	Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm.		44.12	Plywood		100%
44122211	Madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas com alma de pinho.		44.12	Plywood		100%
44122219	Madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas		44.12	Plywood		100%
44122220	Madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo -- constituídas exclusivamente por folhas de madeira.		44.12	Plywood		100%
44122291	Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho.		44.12	Plywood		100%
44122299	Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.		44.12	Plywood		100%
44122310	Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho		44.12	Plywood		100%
44122390	Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um painel de partículas		44.12	Plywood		100%
44122920	Outras madeiras constituídas exclusivamente por folhas de madeira		44.12	Plywood		100%
44122992	Outras madeiras com alma de pinho		44.12	Plywood		100%
44122999	Outras madeiras		44.12	Plywood		100%
44129211	Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de partículas com alma de pinho.		44.12	Plywood		100%
44129219	Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de partículas.		44.12	Plywood		100%
44129220	Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, constituídas exclusivamente por folhas de madeira		44.12	Plywood		100%
44129291	Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho		44.12	Plywood		100%
44129299	Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.		44.12	Plywood		100%
44129310	Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho		44.12	Plywood		100%
44129390	Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas.		44.12	Plywood		100%
44129900	Outras madeiras compesadas (contraplacadas), madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes		44.12	Plywood		100%
44181000	Janelas, portas vitrina, e respectivos caixilhos e alizares		44.18	Builders’ joinery		100%
44182000	Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras		44.18	Builders’ joinery		100%
44183000	Painéis para soalhos		44.18	Builders’ joinery		100%
44184000	Armações (cofragens*) para concreto (betão)		44.18	Builders’ joinery		100%
44185000	Fasquias para telhados ou fachadas ("shingles" e "shakes")		44.18	Builders’ joinery		100%
44189010	Painéis celulares		44.18	Builders’ joinery		100%
44189090	Outras obras de marcenaria ou de carpitaria para construções, de madeira		44.18	Builders’ joinery		100%
48030010	Pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose		48.03	Bath room tissue - 3000mt/yr		100%
48030020	Papel encrespado, plissado, gofrado, estampado ou perfurado		48.03	Hand towels - 2000 my/yr		100%
48030090	Outros papéis dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiênicos ou de toucador		48.03	Bath room tissue - 3000mt/yr; Hand towels - 2000 my/yr		100%
48051000	Papel semiquímico para ondular (canelar*)		4805.10	Semi-chemical med.paper - 6000 mt/yr		100%
48052100	Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas		48.05	Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr		100%
48052200	Papéis e cartões de camadas múltiplas, com apenas uma das camadas exteriores branqueada		48.05	Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr		100%
48052300	Papéis e cartões de camadas múltiplas, com três ou mais camadas, das quais apenas as duas exteriores se apresentem branqueadas		48.05	Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr		100%
48052900	Outros papéis e cartões de camadas múltiplas		48.05	Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr		100%
48053000	Papel sulfite para embalagem		48.05	Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr		100%
48054000	Papel filtro e cartão filtro		48.05	Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr		100%
48055000	Papel feltro, cartão feltro e papel e cartão lanosos		48.05	Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr		100%
48056000	Outros papéis e cartões de peso não superior a 150 g/m2		48.05	Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr		100%
48057000	Outros papéis e cartões de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2		48.05	Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr		100%
48058000	Outros papéis e cartões de peso igual ou superior a 225 g/m2		48.05	Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr		100%
72106100	Produtos laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de ligas de alumínio zinco		72.10.611 72.10.619	Corrugated sheets; Ridgings		100%
72106900	Outros produtos laminados planos de ferro ou de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidores de ligas de alumínio		72.10.611 72.10.619	Corrugated sheets; Ridgings		100%
72107000	Produtos laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, pintados, envernizados ou revestidos de plásticos		72.10.709	Pre-painted sheets		100%
73130010	Arame farpado		73.13.001	Barbed wire		100%
73141900	Outras telas metálicas tecidas		73.14.199	Chain-link fencing		100%
73142000	Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm², ou mais, de superfície		73.14.209	Reinforced fabric		100%
73144200	Telas metálicas, grandes e redes ecobertas de plásticos		73.14.429	Hexagonal mesh		100%
73170000	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre.		73.17.002	Nails		100%
76109010	Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções		73.17.004	Staples		100%
76109090	Outras construções e suas partes, de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406.		76.10.909	Shop fronts/showcases		100%
81031000	Tântalo em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por sinterização; desperdícios e resíduos; pós		8103.10	Tantalita/Tantalo		100%
81039000	Outros -- Obras de tântalo, incluídos os desperdícios e resíduos		8103.10	Tantalita/Tantalo		100%

ANEXO 2

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO

E NÉVIS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ANEXO V

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CARICOM/ HS	NALADI/ SH	Descrição	Observação	Description	Observation	Preferências Outorgadas / Preferences granted
020130	02013000	Desossadas		- Boneless		100%
020210	02021000	Carcaças e meias-carcaças		- Carcases and half-carcases		100%
020220	02022000	Outras peças não desossadas		- Other cuts with bone in :		100%
020230	02023000	Desossadas		- Boneless :		100%
020321	02032100	Carcaças e meias-carcaças		- - Carcases and half-carcases :		100%
020500	02050000	Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.		Meat of horses, asses, mules or hinnies, fresh, chilled or frozen :		100%
020629	02062990	Outras		- - Other :		100%
020725	02072500	Não cortadas em pedaços, congeladas		- - Not cut in pieces, frozen :		100%
020727	02072710	Pedaços		- - Cuts and offal, frozen :		100%
030410	03041010	Filés		- Fresh or chilled :		100%
030410	03041090	Outras		- Fresh or chilled :		100%
030420	03042000	Filés congelados		- Frozen fillets :		100%
030510	03051000	Farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana		- Flours, meals and pellets of fish, fit for human consumption		100%
030530	03053010	Secos		- Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked		100%
030530	03053020	Salgados ou em salmoura		- Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked		100%
030559	03055900	Outros		- - Other :		100%
030614	03061490	Outros		- - Crabs :		100%
030624	03062421	Santolas (Lithodes antarcticus)		- - Crabs :		100%
030624	03062429	Outros		- - Crabs :		100%
030624	03062490	Outros		- - Crabs :		100%
030629	03062900	Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana		- - Other, including flours, meals and pellets of crustaceans, fit for human consumption :		100%
030710	03071000	Ostras		- Oysters :		100%
050400	05040011	Estômagos		Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked		100%
050400	05040012	Tripas		Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked		100%
050400	05040019	Outros		Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked		100%
050400	05040090	Outros		Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked		100%
051199	05119990	Outros		- - Other :		100%
080121	08012100	Com casca		- - In shell		100%
080122	08012200	Sem casca		- - Shelled		100%
080810	08081000	Maçãs		- Apples :		100%
081090	08109000	Outras	Maracujá	- - - Other	passion fruit	100%
090300	09030010	Simples cancheado		Maté		100%
090300	09030090	Outros		Maté		100%
090411	09041100	Nem triturada nem em pó		- - Neither crushed nor ground :	White and black pepper seeds only	100%
110812	11081200	Amido de milho		- - Maize (corn) starch		100%
120100	12010010	Para semeadura		Soya beans, whether or not broken :		100%
120929	12092900	Outras		- - Other :		100%
130219	13021990	Outros		- - Other :		100%
160300	16030011	Em pasta		Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :		100%
160300	16030012	Em pó		Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :		100%
160300	16030019	Outros		Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :		100%
160300	16030020	Sucos de carne		Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :		100%
160300	16030030	Extratos e sucos de peixe		Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :		100%
160300	16030040	Extratos e sucos de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados aquáticos		Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :		100%
160414	16041410	Atuns		- - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) :		100%
160414	16041430	Outros bonitos		- - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) :		100%
160420	16042091	De atuns		- Other prepared or preserved fish :		100%
160420	16042092	De bonitos (Sarda spp.)		- Other prepared or preserved fish :		100%
160420	16042094	De sardinhas, sardinelas e espadilhas		- Other prepared or preserved fish :		100%
180310	18031000	Não desengordurada		- Not defatted		100%
180400	18040000	Manteiga, gordura e óleo, de cacau.		Cocoa butter, fat and oil		100%
180500	18050000	Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.		Cocoa powder, not containing added sugar or other sweetening matter		100%
180620	18062010	Chocolate		- Other preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg :		100%
180620	18062090	Outras		- Other preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg :		100%
180631	18063100	Recheados		- - Filled		15%
180632	18063210	Chocolate		- - Not filled :		15%
180632	18063290	Outros		- - Not filled :		100%
180690	18069010	Chocolate		- Other :		100%
180690	18069090	Outros		- Other :		100%
190190	19019090	Outros		- Other :		100%
210111	21011110	Café solúvel		- - Extracts, essences and concentrates :		100%
210111	21011190	Outros		- - Extracts, essences and concentrates :		100%
210320	21032010	"Ketchup"		- Tomato ketchup and other tomato sauces		100%
210330	21033010	Farinha de mostarda		- Mustard flour and meal and prepared mustard :		100%
210330	21033020	Mostarda preparada		- Mustard flour and meal and prepared mustard :		100%
210390	21039010	Maionese		- Other :		100%
210610	21061000	Concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas		- Protein concentrates and textured protein substances :		100%
210690	21069010	Hidrolisatos de proteínas		- Other :		100%
210690	21069030	Pós, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, para preparação de pudins, cremes, sorvetes, gelatinas e semelhantes		- Other :		100%
210690	21069040	Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas		- Other :		100%
220840	22084000	Cachaça e caninha (rum e tafiá)	exceto rum	- Rum and taffia :	except rum	100%
230890	23089000	Outros		- Other :		100%
240110	24011010	Fumo (tabaco) negro		- Tobacco, not stemmed/stripped :		100%
240110	24011020	Fumo (tabaco) "rubio"		- Tobacco, not stemmed/stripped :		100%
240130	24013000	Desperdícios de fumo (tabaco)		- Tobacco refuse		100%
271000	27100052	Óleos de fuso ("spindle oil")		Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals, other than crude; preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 % or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the base of the preparations	Excluding the following items in the CARICOM nomenclature: 271013, 271022, 271023, 271030, 271040 and 271090	100%
290544	29054400	D-Glucitol (sorbitol)		- - D-glucitol (sorbitol) :		100%
292242	29224220	Glutamato monossódico		- - Glutamic acid and its salts		100%
300310	30031020	Contendo penicilinas ou seus derivados		- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives		100%
300310	30031090	Outros		- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives		100%
300320	30032000	Contendo outros antibióticos		- Containing other antibiotics		100%
300331	30033100	Contendo insulina		- - Containing insulin		100%
300339	30033900	Outros		- - Other		100%
300410	30041020	Contendo penicilinas ou seus derivados		- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives :		100%
300410	30041090	Outros		- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives :		100%
300420	30042000	Contendo outros antibióticos		- Containing other antibiotics :		100%
300431	30043100	Contendo insulina		- - Containing insulin :		100%
300432	30043200	Contendo hormônios corticossupra-renais		- - Containing adrenal cortical hormones :		100%
300439	30043900	Outros		- - Other :		100%
300510	30051000	Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva		- Adhesive dressings and other articles having an adhesive layer		100%
300590	30059090	Outros		- Other :		100%
300610	30061011	Categutes		- Sterile surgical catgut, similar sterile suture materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental haemostatics :		100%
300610	30061019	Outros		- Sterile surgical catgut, similar sterile suture materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental haemostatics :		100%
310230	31023000	Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa		- Ammonium nitrate, whether or not in aqueous solution :		100%
320120	32012000	Extrato de mimosa		- Wattle extract		100%
330210	33021010	Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas		- Of a kind used in the food or drink industries :		100%
330290	33029010	Dos tipos utilizados em perfumaria		- Other :		100%
330410	33041000	Produtos de maquilagem para os lábios		- Lip make-up preparations		100%
330420	33042000	Produtos de maquilagem para os olhos		- Eye make-up preparations		100%
330430	33043000	Preparações para manicuros e pedicuros		- Manicure or pedicure preparations		100%
330491	33049100	Pós, incluídos os compactos		- - Powders, whether or not compressed		100%
330499	33049900	Outros		- - Other		100%
330520	33052000	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos		- Preparations for permanent waving or straightening		100%
330590	33059000	Outras		- Other :		100%
330610	33061000	Dentifrícios		- Dentifrices		100%
330690	33069000	Outros		- Other		100%
340391	34039110	Para tratamento de matérias têxteis		- - Preparations for the treatment of textile materials, leather, furskins or other materials		100%
340399	34039900	Outras		- - Other :		100%
340530	34053000	Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais		- Polishes and similar preparations for coachwork, other than metal polishes		100%
350300	35030010	Gelatinas e seus derivados		Gelatin (including gelatin in rectangular (including square) sheets, whether or not surface-worked or coloured) and gelatin derivatives; isinglass; other glues of animal origin, excluding casein glues of heading No 3501 :		100%
350400	35040020	Outras matérias protéicas e seus derivados		Peptones and their derivatives; other protein substances and their derivatives, not elsewhere specified or included; hide powder, whether or not chromed		100%
350691	35069100	Adesivos à base de borracha ou de plásticos (incluídas as resinas artificiais)		- - Adhesives based on rubber or plastics (including artificial resins)		100%
380130	38013000	Pastas carbonadas para eletrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos		- Carbonaceous pastes for electrodes and similar pastes for furnace linings		100%
381900	38190000	Líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso.		Hydraulic brake fluids and other prepared liquids for hydraulic transmission, not containing or containing less than 70 % by weight of petroleum oils or oils obtained from bituminous minerals		15%
391722	39172210	De polipropileno		- - Of polymers of propylene :		15%
391731	39173100	Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa		- - Flexible tubes, pipes and hoses, having a minimum burst pressure of 27,6 MPa :		15%
391732	39173200	Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios		- - Other, not reinforced or otherwise combined with other materials, without fittings :		15%
391810	39181010	Revestimentos para pisos		- Of polymers of vinyl chloride :		100%
392190	39219000	Outras		- Other :		100%
392350	39235000	Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes		- Stoppers, lids, caps and other closures :		100%
392410	39241000	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha		- Tableware and kitchenware		100%
392490	39249010	Artigos de higiene ou de toucador		- Other :		100%
392630	39263000	Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes		- Fittings for furniture, coachwork or the like		100%
392690	39269000	Outras		- Other :		15%
400610	40061000	Perfis para recauchutagem		- `Camel-back'; strips for retreading rubber tyres		15%
400910	40091000	Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios		- Not reinforced or otherwise combined with other materials, without fittings		100%
400930	40093000	Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios		- Reinforced or otherwise combined only with textile materials, without fittings		100%
400950	40095000	Com acessórios		- With fittings :		100%
401021	40102100	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm		- - Endless transmission belts of trapezoidal cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding 60 cm but not exceeding 180 cm		100%
401022	40102200	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm		- - Endless transmission belts of trapezoidal cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding 180 cm but not exceeding 240 cm		100%
401029	40102900	Outras		- - Other		100%
401110	40111000	Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida)		- Of a kind used on motor cars (including station wagons and racing cars)		15%
401120	40112000	Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões		- Of a kind used on buses or lorries :		100%
401140	40114000	Dos tipos utilizados em motocicletas		- Of a kind used on motorcycles :		100%
401150	40115000	Dos tipos utilizados em bicicletas		- Of a kind used on bicycles :		100%
401191	40119100	Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes		- - Having a `herring-bone' or similar tread :		100%
401199	40119900	Outros		- - Other :		100%
401290	40129010	"Flaps"		- Other :		100%
401290	40129090	Outros		- Other :		100%
401310	40131000	Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida), ônibus ou caminhões		- Of a kind used on motor cars (including station wagons and racing cars), buses or lorries :		100%
401320	40132000	Dos tipos utilizados em bicicletas		- Of a kind used on bicycles		100%
401390	40139000	Outras		- Other :		100%
401610	40161000	De borracha alveolar		- Of cellular rubber :		100%
401693	40169300	Juntas, gaxetas e semelhantes		- - Gaskets, washers and other seals :		100%
401699	40169900	Outras		- - Other :		100%
410422	41042200	Couros e peles, de bovinos, pré-curtidos de outro modo		- - Bovine leather, otherwise pre-tanned :		100%
410429	41042910	De bovinos		- - Other		100%
410429	41042920	De eqüídeos		- - Other		100%
410431	41043111	Não apergaminhados		- - Full grains and full grain splits :		100%
410431	41043119	Outros		- - Full grains and full grain splits :		100%
410439	41043911	Não apergaminhados		- - Other :		100%
410439	41043919	Outros		- - Other :		100%
450490	45049010	Rolhas		- Other :		100%
450490	45049020	Juntas, discos, arruelas e outros artigos para vedação		- Other :		100%
470200	47020000	Pastas químicas de madeira, para dissolução.		Chemical wood pulp, dissolving grades		100%
470319	47031900	De não coníferas		- - Non-coniferous		100%
470329	47032900	De não coníferas		- - Non-coniferous		100%
480252	48025200	De peso igual ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 150 g/m2		- - Weighing 40 g/m2 or more but not more than 150 g/m2 :		100%
480253	48025300	De peso superior a 150 g/m2		- - Weighing more than 150 g/m2 :		100%
510529	51052910	"Tops"		- - Other		100%
520531	52053100	De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)		- - Measuring per single yarn 714,29 decitex or more (not exceeding 14 metric number per single yarn)		100%
520710	52071000	Contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão		- Containing 85 % or more by weight of cotton		100%
520942	52094200	Tecidos denominados "denim"		- - Denim		100%
530410	53041000	Sisal e outras fibras têxteis do gênero Agave, em bruto		- Sisal and other textile fibres of the genus Agave, raw		100%
540490	54049000	Outros		- Other :		100%
550190	55019000	Outros		- Other :		100%
550410	55041000	De raiom viscose		- Of viscose rayon		100%
551110	55111000	De fibras sintéticas descontínuas, contendo pelo menos 85%, em peso, destas fibras		- Of synthetic staple fibres, containing 85 % or more by weight of such fibres		100%
560110	56011000	Absorventes (pensos*) e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de pastas ("ouates")		- Sanitary towels and tampons, napkins and napkin liners for babies and similar sanitary articles, of wadding :		15%
560750	56075000	De outras fibras sintéticas		- Of other synthetic fibres :		50%
560790	56079000	Outros		- Other		50%
570242	57024200	De matérias têxteis sintéticas ou artificiais		- - Of man-made textile materials		50%
570252	57025200	De matérias têxteis sintéticas ou artificiais		- - Of man-made textile materials		50%
570299	57029900	De outras matérias têxteis		- - Of other textile materials		50%
570330	57033000	De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais		- Of other man-made textile materials :		50%
570490	57049000	Outros		- Other		50%
580110	58011000	De lã ou de pêlos finos		- Of wool or fine animal hair		100%
590210	59021010	Impregnadas com borracha		- Of nylon or other polyamides :		100%
590310	59031000	Com policloreto de vinila		- With polyvinyl chloride :		100%
591000	59100000	Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.		Transmission or conveyor belts or belting, of textile material, whether or not impregnated, coated, covered or laminated with plastics, or reinforced with metal or other material		100%
591110	59111010	Para a indústria têxtil		- Textile fabrics, felt and felt-lined woven fabrics, coated, covered or laminated with rubber, leather or other material, of a kind used for card clothing, and similar fabrics of a kind used for other technical purposes, including narrow fabrics made of		100%
600199	60019900	De outras matérias têxteis		- - Of other textile materials :		50%
610322	61032200	De algodão		- - Of cotton		50%
610910	61091000	De algodão		- Of cotton		50%
610990	61099010	De lã ou de pêlos finos		- Of other textile materials :		50%
610990	61099020	De fibras sintéticas ou artificiais		- Of other textile materials :		50%
620342	62034200	De algodão		- - Of cotton :		50%
620520	62052000	De algodão		- Of cotton		50%
620530	62053000	De fibras sintéticas ou artificiais		- Of man-made fibres		50%
620590	62059000	De outras matérias têxteis		- Of other textile materials :		50%
621120	62112000	Macacões (fatos macacos*) e conjuntos, de esqui		- Ski suits		50%
621133	62113300	De fibras sintéticas ou artificiais		- - Of man-made fibres :		50%
621139	62113900	De outras matérias têxteis		- - Of other textile materials		50%
621141	62114100	De lã ou de pêlos finos		- - Of wool or fine animal hair		50%
621142	62114200	De algodão		- - Of cotton :		50%
621143	62114300	De fibras sintéticas ou artificiais		- - Of man-made fibres :		50%
621149	62114900	De outras matérias têxteis		- - Of other textile materials		50%
621210	62121000	Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de cós alto*)		- Brassières :		50%
621600	62160000	Luvas, mitenes e semelhantes.		Gloves, mittens and mitts		50%
630510	63051000	De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03		- Of jute or of other textile bast fibres of heading No 5303 :		50%
630533	63053300	Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno		- - Other, of polyethylene or polypropylene strip or the like :		50%
630790	63079000	Outros		- Other :		50%
640399	64039900	Outros		- - Other :		50%
640411	64041100	Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e calçados semelhantes		- - Sports footwear; tennis shoes, basketball shoes, gym shoes, training shoes and the like		50%
680510	68051000	Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis		- On a base of woven textile fabric only		50%
680520	68052000	Aplicados apenas sobre papel ou cartão		- On a base of paper or paperboard only		50%
680530	68053000	Aplicados sobre outras matérias		- On a base of other materials :		50%
680790	68079000	Outras		- Other		50%
681270	68127000	Folhas comprimidas de amianto e elastômeros, para juntas, mesmo apresentadas em rolos		- Compressed asbestos fibre jointing, in sheets or rolls		50%
681290	68129000	Outras		- Other :		50%
681310	68131000	Guarnições para freios (travões)		- Brake linings and pads :		50%
681390	68139010	Guarnições para embreagem		- Other :		50%
681390	68139090	Outras		- Other :		50%
690210	69021000	Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3		- Containing, by weight, singly or together, more than 50 % of the elements Mg, Ca or Cr, expressed as MgO, CaO or Cr2O3		50%
690890	69089000	Outros		- Other :		100%
700320	70032000	Chapas e folhas, armadas		- Wired sheets		100%
700521	70052110	Com espessura não superior a 10 mm		- - Coloured throughout the mass (body tinted), opacified, flashed or merely surface ground :		100%
700529	70052910	Com espessura não superior a 10 mm		- - Other :		100%
700600	70060000	Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias.		Glass of heading No 7003, 7004 or 7005, bent, edge-worked, engraved, drilled, enamelled or otherwise worked, but not framed or fitted with other materials :		100%
700711	70071110	Curvos		- - Of size and shape suitable for incorporation in vehicles, aircraft, spacecraft or vessels :		100%
700721	70072110	Curvo		- - Of size and shape suitable for incorporation in vehicles, aircraft, spacecraft or vessels :		100%
700910	70091000	Espelhos retrovisores para veículos		- Rear-view mirrors for vehicles		100%
701110	70111010	Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluídos os de "flash"		- For electric lighting		100%
701110	70111020	Para lâmpadas de incandescência		- For electric lighting		100%
701110	70111090	Outros		- For electric lighting		100%
701120	70112010	Ampolas ou tubos		- For cathode-ray tubes		100%
701120	70112020	Partes de ampolas ou tubos (painéis, cones ou pescoço)		- For cathode-ray tubes		100%
701190	70119000	Outros		- Other		100%
701200	70120000	Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo.		Glass inners for vacuum flasks or for other vacuum vessels :		100%
701329	70132900	Outros		- - Other :		50%
701332	70133200	De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10 6 por Kelvin, entre 0º C e 300º C		- - Of glass having a linear coefficient of expansion not exceeding 5 x 10-6 per Kelvin within a temperature range of 0º C to 300º C		50%
701339	70133900	Outros		- - Other :		50%
701399	70139900	Outros		- - Other		50%
701690	70169000	Outros		- Other :		50%
701790	70179000	Outros		- Other		100%
702000	70200000	Outras obras de vidro.		Other articles of glass :		50%
720430	72043000	Desperdícios e resíduos de ferro ou aço estanhados		- Waste and scrap of tinned iron or steel (ECSC)		100%
720441	72044100	Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas ("meulures"), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos		- - Turnings, shavings, chips, milling waste, sawdust, filings, trimmings and stampings, whether or not in bundles :		100%
720711	72071100	De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura		- - Of rectangular (including square) cross-section, the width measuring less than twice the thickness :		100%
720712	72071200	Outros, de seção transversal retangular		- - Other, of rectangular (other than square) cross-section :		100%
720719	72071900	Outros		- - Other :		100%
720720	72072000	Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono		- Containing by weight 0,25 % or more of carbon :		100%
721061	72106100	Revestidos de ligas de alumínio zinco		- - Plated or coated with aluminium-zinc alloys :		25%
721069	72106900	Outros		- - Other :		100%
721070	72107000	Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos		- Painted, varnished or coated with plastics :		25%
721510	72151000	De aços para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio		- Of free-cutting steel, not further worked than cold-formed or cold-finished		100%
721550	72155000	Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio		- Other, not further worked than cold-formed or cold-finished :		100%
721590	72159000	Outras		- Other :		15%
721610	72161000	Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm		- U, I or H sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded, of a height of less than 80 mm (ECSC)		100%
721621	72162100	Perfis em L		- - L sections (ECSC)		15%
721622	72162200	Perfis em T		- - T sections (ECSC)		15%
721631	72163100	Perfis em U		- - U sections :		100%
721632	72163200	Perfis em I		- - I sections :		100%
721633	72163300	Perfis em H		- - H sections :		100%
721640	72164000	Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm		- L or T sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded, of a height of 80 mm or more :		100%
721650	72165000	Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente		- Other angles, shapes and sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded :		100%
721661	72166100	Obtidos de produtos laminados planos		- - Obtained from flat-rolled products :		15%
721669	72166900	Outros		- - Other		15%
721691	72169100	Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos		- - Cold-formed or cold-finished from flat-rolled products :		100%
721699	72169900	Outros		- - Other :		100%
721810	72181000	Lingotes e outras formas primárias		- Ingots and other primary forms (ECSC)		100%
721891	72189100	De seção transversal retangular		- - Of rectangular (other than square) cross-section		100%
721899	72189900	Outros		- - Other :		100%
722100	72210000	Fio-máquina de aços inoxidáveis.		Bars and rods, hot-rolled, in irregularly wound coils, of stainless steel :		100%
722211	72221100	De seção circular		- - Of circular cross-section		100%
722219	72221900	Outras		- - Other :		100%
722220	72222000	Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio		- Bars and rods, not further worked than cold-formed or cold-finished :		100%
722230	72223000	Outras barras		- Other bars and rods :		100%
722240	72224000	Perfis		- Angles, shapes and sections :		100%
722300	72230000	Fios de aços inoxidáveis.		Wire of stainless steel :		100%
722410	72241000	Lingotes e outras formas primárias		- Ingots and other primary forms (ECSC)		100%
722490	72249000	Outros		- Other :		100%
722710	72271000	De aços de corte rápido		- Of high-speed steel (ECSC)		100%
722720	72272000	De aços silício-manganês		- Of silico-manganese steel (ECSC)		100%
722790	72279000	Outros		- Other :		100%
722810	72281000	Barras de aços de corte rápido		- Bars and rods, of high-speed steel :		100%
722820	72282000	Barras de aços silício-manganês		- Bars and rods, of silico-manganese steel :		100%
722830	72283000	Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente		- Other bars and rods, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded :		100%
722840	72284000	Outras barras, simplesmente forjadas		- Other bars and rods, not further worked than forged :		100%
722850	72285000	Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio		- Other bars and rods, not further worked than cold-formed or cold-finished :		100%
722860	72286000	Outras barras		- Other bars and rods :		100%
722870	72287000	Perfis		- Angles, shapes and sections :		100%
722880	72288000	Barras ocas para perfuração		- Hollow drill bars and rods		100%
730410	73041000	Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos		- Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines :		100%
730421	73042100	Tubos de perfuração		- - Drill pipe		100%
730429	73042900	Outros		- - Other :		100%
730431	73043100	Estirados ou laminados, a frio		- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :		100%
730439	73043900	Outros		- - Other :		100%
730441	73044100	Estirados ou laminados, a frio		- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :		100%
730449	73044900	Outros		- - Other :		100%
730451	73045100	Estirados ou laminados, a frio		- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :		100%
730459	73045900	Outros		- - Other :		100%
730490	73049000	Outros		- Other :		100%
730511	73051100	Soldados longitudinalmente por arco imerso		- - Longitudinally submerged arc welded		100%
730512	73051200	Outros, soldados longitudinalmente		- - Other, longitudinally welded		100%
730519	73051900	Outros		- - Other		100%
730520	73052000	Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás		- Casing of a kind used in drilling for oil or gas :		100%
730531	73053100	Soldados longitudinalmente		- - Longitudinally welded		100%
730539	73053900	Outros		- - Other		100%
730590	73059000	Outros		- Other		100%
730610	73061000	Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos		- Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines :		100%
730620	73062000	Tubos para revestimento de poços, de suprimento ou produção, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás		- Casing and tubing of a kind used in drilling for oil or gas		100%
730630	73063000	Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados		- Other, welded, of circular cross-section, of iron or non-alloy steel :		100%
730640	73064000	Outros, soldados, de seção circular, de aços inoxidáveis		- Other, welded, of circular cross-section, of stainless steel :		100%
730650	73065000	Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços		- Other, welded, of circular cross-section, of other alloy steel :		100%
730660	73066000	Outros, soldados, de seção não circular		- Other, welded, of non-circular cross-section :		100%
730690	73069000	Outros		- Other		100%
730711	73071100	De ferro fundido não maleável		- - Of non-malleable cast iron :		100%
730719	73071900	Outros		- - Other :		100%
730721	73072100	Flanges		- - Flanges		100%
730722	73072200	Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados		- - Threaded elbows, bends and sleeves :		100%
730723	73072300	Acessórios para soldar topo a topo		- - Butt welding fittings :		100%
730729	73072900	Outros		- - Other :		100%
730791	73079100	Flanges		- - Flanges		100%
730792	73079200	Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados		- - Threaded elbows, bends and sleeves :		100%
730793	73079300	Acessórios para soldar topo a topo		- - Butt welding fittings :		100%
730820	73082000	Torres e pórticos		- Towers and lattice masts		100%
731100	73110000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.		Containers for compressed or liquefied gas, of iron or steel :		100%
731300	73130010	Arame farpado		Barbed wire of iron or steel; twisted hoop or single flat wire, barbed or not, and loosely twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or steel		25%
731300	73130090	Outros		Barbed wire of iron or steel; twisted hoop or single flat wire, barbed or not, and loosely twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or steel		25%
731419	73141900	Outras		- - Other		100%
731420	73142000	Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm², ou mais, de superfície		- Grill, netting and fencing, welded at the intersection, of wire with a maximum cross-sectional dimension of 3 mm or more and having a mesh size of 100 cm2 or more :		25%
731442	73144200	Recobertas de plásticos		- - Coated with plastics :		25%
731512	73151210	De transmissão		- - Other chain		50%
731700	73170000	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre.		Nails, tacks, drawing pins, corrugated nails, staples (other than those of heading No 8305) and similar articles, of iron or steel, whether or not with heads of other material, but excluding such articles with heads of copper :		100%
731815	73181500	Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas*)		- - Other screws and bolts, whether or not with their nuts or washers :		100%
731816	73181600	Porcas		- - Nuts :		100%
731821	73182100	Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança		- - Spring washers and other lock washers		100%
732010	73201000	Molas de folhas e suas folhas		- Leaf-springs and leaves therefor :		100%
732020	73202000	Molas helicoidais		- Helical springs :		100%
732090	73209000	Outras		- Other :		100%
740811	74081100	Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm		- - Of which the maximum cross-sectional dimension exceeds 6 mm		100%
740819	74081900	Outros		- - Other :		100%
741210	74121000	De cobre refinado		- Of refined copper		100%
741220	74122000	De ligas de cobre		- Of copper alloys		100%
760691	76069100	De alumínio não ligado		- - Of aluminium, not alloyed		100%
761210	76121000	Recipientes tubulares, flexíveis		- Collapsible tubular containers		100%
761290	76129000	Outros		- Other :		100%
820130	82013000	Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras		- Mattocks, picks, hoes and rakes		100%
820140	82014000	Machados, podões e ferramentas semelhantes, com gume		- Axes, bill hooks and similar hewing tools		100%
820160	82016000	Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos		- Hedge shears, two-handed pruning shears and similar two-handed shears		100%
820310	82031000	Limas, grosas e ferramentas semelhantes		- Files, rasps and similar tools		100%
820320	82032010	Alicates (mesmo cortantes)		- Pliers (including cutting pliers), pincers, tweezers and similar tools :		100%
820520	82052000	Martelos e marretas		- Hammers and sledge hammers		100%
821191	82119100	Facas de lâmina fixa		- - Table knives having fixed blades :		50%
821192	82119200	Outras facas de lâmina fixa		- - Other knives having fixed blades		50%
821210	82121000	Navalhas e aparelhos, de barbear		- Razors :		50%
821220	82122000	Lâminas de barbear de segurança, incluídos os esboços em tiras		- Safety razor blades, including razor blade blanks in strips		50%
821520	82152000	Outros sortidos		- Other sets of assorted articles :		50%
821599	82159910	De aço inoxidável		- - Other :		50%
830110	83011000	Cadeados		- Padlocks		100%
830120	83012000	Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis		- Locks of a kind used for motor vehicles		100%
830140	83014010	Fechaduras		- Other locks :		100%
830220	83022000	Rodízios		- Castors :		100%
830230	83023000	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis		- Other mountings, fittings and similar articles suitable for motor vehicles		100%
831000	83100000	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.		Sign-plates, name-plates, address-plates and similar plates, numbers, letters and other symbols, of base metal, excluding those of heading No 9405		50%
840211	84021100	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora		- - Watertube boilers with a steam production exceeding 45 tonnes per hour		100%
840212	84021200	Caldeiras aquatubulares com produção de vapor de até 45 t por hora		- - Watertube boilers with a steam production not exceeding 45 tonnes per hour		100%
840219	84021900	Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas		- - Other vapour generating boilers, including hybrid boilers :		100%
840220	84022000	Caldeiras denominadas "de água superaquecida"		- Super-heated water boilers		100%
840310	84031000	Caldeiras		- Boilers :		100%
840390	84039000	Partes		- Parts :		100%
840410	84041000	Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03		- Auxiliary plant for use with boilers of heading No 8402 or 8403		100%
840420	84042000	Condensadores para máquinas a vapor		- Condensers for steam or other vapour power units		100%
840490	84049000	Partes		- Parts		100%
840733	84073300	De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3		- - Of a cylinder capacity exceeding 250 cm3 but not exceeding 1 000 cm3 :		50%
840734	84073400	De cilindrada superior a 1.000 cm3		- - Of a cylinder capacity exceeding 1 000 cm3 :		50%
840790	84079000	Outros motores		- Other engines :		100%
840810	84081000	Motores para propulsão de embarcações		- Marine propulsion engines :		100%
840820	84082000	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87		- Engines of a kind used for the propulsion of vehicles of Chapter 87 :		50%
840890	84089000	Outros motores		- Other engines :		100%
840991	84099100	Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)		- - Suitable for use solely or principally with spark-ignition internal combustion piston engines		50%
840999	84099900	Outras		- - Other		100%
841370	84137000	Outras bombas centrífugas		- Other centrifugal pumps :		100%
841381	84138100	Bombas		- - Pumps :		100%
841391	84139100	De bombas		- - Of pumps :		100%
841410	84141000	Bombas de vácuo		- Vacuum pumps :		100%
841420	84142000	Bombas de ar, de mão ou de pé		- Hand- or foot-operated air pumps :		100%
841430	84143000	Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos		- Compressors of a kind used in refrigerating equipment :		100%
841459	84145900	Outros		- - Other :		50%
841490	84149000	Partes		- Parts :		50%
841630	84163000	Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes		- Mechanical stokers, including their mechanical grates, mechanical ash dischargers and similar appliances		100%
841720	84172000	Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos		- Bakery ovens, including biscuit ovens :		100%
841810	84181000	Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas		- Combined refrigerator-freezers, fitted with separate external doors :		100%
841821	84182100	De compressão		- - Compression-type :		100%
841861	84186100	Grupos de compressão cujo condensador seja constituído por um trocador (permutador) de calor		- - Compression type units whose condensers are heat exchangers :		100%
841899	84189900	Outras		- - Other :		100%
841931	84193100	Para produtos agrícolas		- - For agricultural products		100%
841950	84195000	Trocadores (permutadores) de calor		- Heat exchange units :		100%
841981	84198100	Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos		- - For making hot drinks or for cooking or heating food :		100%
841989	84198990	Outros		- - Other :		100%
842010	84201090	Outros		- Calendering or other rolling machines :		100%
842119	84211900	Outros		- - Other :		100%
842123	84212300	Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão		- - Oil or petrol-filters for internal combustion engines :		15%
842129	84212900	Outros		- - Other :		50%
842131	84213100	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão		- - Intake air filters for internal combustion engines :		50%
842139	84213900	Outros		- - Other :		50%
842191	84219100	De centrifugadores, incluídas as dos secadores centrífugos		- - Of centrifuges, including centrifugal dryers :		100%
842290	84229000	Partes		- Parts :		100%
842310	84231010	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês		- Personal weighing machines, including baby scales; household scales :		100%
842310	84231020	Balanças para uso doméstico		- Personal weighing machines, including baby scales; household scales :		100%
842320	84232000	Básculas de pesagem contínua em transportadores		- Scales for continuous weighing of goods on conveyors		100%
842330	84233000	Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras		- Constant weight scales and scales for discharging a predetermined weight of material into a bag or container, including hopper scales		100%
842381	84238100	De capacidade não superior a 30 kg		- - Having a maximum weighing capacity not exceeding 30 kg :		100%
842390	84239000	Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem		- Weighing machine weights of all kinds; parts of weighing machinery		100%
842430	84243000	Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes		- Steam or sand blasting machines and similar jet projecting machines :		100%
842481	84248110	Manuais ou de pedal		- - Agricultural or horticultural		100%
842481	84248190	Outros		- - Agricultural or horticultural		100%
842490	84249000	Partes		- Parts :		100%
842531	84253100	De motor elétrico		- - Powered by electric motor		100%
842542	84254200	Outros macacos, hidráulicos		- - Other jacks and hoists, hydraulic :		100%
842549	84254900	Outros		- - Other :		100%
842710	84271000	Autopropulsores, de motor elétrico		- Self-propelled trucks powered by an electric motor		100%
842790	84279000	Outros		- Other trucos		100%
842810	84281000	Elevadores e monta-cargas		- Lifts and skip hoists :		100%
842820	84282000	Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos		- Pneumatic elevators and conveyors :		100%
842920	84292000	Niveladores		- Graders and levellers		100%
842951	84295100	Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal		- - Front-end shovel loaders :		100%
842959	84295900	Outros		- - Other		100%
843069	84306900	Outros		- - Other		100%
843120	84312000	Das máquinas e aparelhos da posição 84.27		- Of machinery of heading No 8427		100%
843210	84321000	Arados e charruas		- Ploughs :		100%
843221	84322100	Grades de discos		- - Disc harrows		100%
843229	84322900	Outros		- - Other :		100%
843230	84323000	Semeadores, plantadores e transplantadores		- Seeders, planters and transplanters :		100%
843240	84324000	Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes		- Manure spreaders and fertilizer distributors :		100%
843280	84328000	Outras máquinas e aparelhos		- Other machinery		100%
843290	84329000	Partes		- Parts		100%
843311	84331100	Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal		- - Powered, with the cutting device rotating in a horizontal plane :		100%
843319	84331900	Outros		- - Other :		100%
843320	84332000	Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores		- Other mowers, including cutter bars for tractor mounting :		100%
843330	84333000	Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno		- Other haymaking machinery :		100%
843340	84334000	Enfardadeiras de palha ou forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras		- Straw or fodder balers, including pick-up balers :		100%
843351	84335100	Ceifeiras-debulhadoras		- - Combine harvester-threshers		100%
843352	84335200	Outras máquinas e aparelhos para debulha		- - Other threshing machinery		100%
843353	84335300	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos		- - Root or tuber harvesting machines :		100%
843359	84335900	Outras		- - Other :		100%
843360	84336010	Máquinas para limpar ou selecionar ovos		- Machines for cleaning, sorting or grading eggs, fruit or other agricultural produce		100%
843360	84336020	Máquinas para limpar ou selecionar frutas ou outros produtos agrícolas		- Machines for cleaning, sorting or grading eggs, fruit or other agricultural produce		100%
843390	84339000	Partes		- Parts		100%
843410	84341000	Máquinas de ordenhar		- Milking machines		100%
843510	84351000	Máquinas e aparelhos		- Machinery		100%
843590	84359000	Partes		- Parts		100%
843610	84361000	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais		- Machinery for preparing animal feedingstuffs		100%
843810	84381000	Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias		- Bakery machinery and machinery for the manufacture of macaroni, spaghetti or similar products :		100%
843820	84382000	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate		- Machinery for the manufacture of confectionery, cocoa or chocolate		100%
843840	84384000	Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira		- Brewery machinery		100%
843850	84385000	Máquinas e aparelhos para preparação de carnes		- Machinery for the preparation of meat or poultry		100%
843860	84386000	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas		- Machinery for the preparation of fruits, nuts or vegetables		100%
843880	84388000	Outras máquinas e aparelhos		- Other machinery :		100%
843890	84389000	Partes		- Parts		100%
843930	84393000	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão		- Machinery for finishing paper or paperboard		100%
843991	84399100	De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas		- - Of machinery for making pulp of fibrous cellulosic material :		100%
843999	84399900	Outras		- - Other :		100%
844110	84411000	Cortadeiras		- Cutting machines :		100%
844120	84412000	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes		- Machines for making bags, sacks or envelopes		100%
844180	84418000	Outras máquinas e aparelhos		- Other machinery		100%
844190	84419000	Partes		- Parts :		100%
844330	84433000	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos		- Flexographic printing machinery		100%
844831	84483100	Guarnições de cardas		- - Card clothing		100%
844832	84483200	De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de cardas		- - Of machines for preparing textile fibres, other than card clothing		100%
844859	84485900	Outros		- - Other		100%
845090	84509000	Partes		- Parts		100%
845129	84512900	Outras		- - Other		100%
845140	84514000	Máquinas para lavar, branquear ou tingir		- Washing, bleaching or dyeing machines		100%
845180	84518000	Outras máquinas e aparelhos		- Other machinery :		100%
845190	84519000	Partes		- Parts		100%
845210	84521000	Máquinas de costura de uso doméstico		- Sewing machines of the household type :		100%
845221	84522100	Unidades automáticas		- - Automatic units		100%
845229	84522900	Outras		- - Other		100%
845230	84523000	Agulhas para máquinas de costura		- Sewing machine needles :		100%
845240	84524000	Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes		- Furniture, bases and covers for sewing machines and parts thereof		100%
845290	84529000	Outras partes de máquinas de costura		- Other parts of sewing machines		100%
845710	84571000	Centros de usinagem (maquinagem*)		- Machining centres :		100%
846039	84603900	Outras		- - Other		100%
846210	84621000	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes		- Forging or die-stamping machines (including presses) and hammers :		100%
846229	84622900	Outras		- - Other :		100%
846239	84623900	Outras		- - Other :		100%
846291	84629100	Prensas hidráulicas		- - Hydraulic presses :		100%
846299	84629900	Outras		- - Other :		100%
846330	84633000	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal		- Machines for working wire		100%
846591	84659110	De fita sem fim		- - Sawing machines :		100%
846591	84659120	Circulares		- - Sawing machines :		100%
846591	84659190	Outras		- - Sawing machines :		100%
846592	84659210	Máquinas para desbastar ou aplainar		- - Planing, milling or moulding (by cutting) machines		100%
846592	84659220	Máquinas para fresar ou moldurar		- - Planing, milling or moulding (by cutting) machines		100%
846595	84659500	Máquinas para furar ou para escatelar		- - Drilling or morticing machines		100%
846599	84659900	Outras		- - Other :		100%
846781	84678100	Serras de corrente		- - Chain saws		100%
846789	84678910	Hidráulicas, exceto as ferramentas pneumáticas com dispositivo hidráulico da subposição 8467.1		- - Other		100%
846791	84679100	De serras de corrente		- - Of chain saws		100%
846912	84691200	Máquinas de escrever automáticas		- - Automatic typewriters		100%
846920	84692000	Outras máquinas de escrever, elétricas		- Other typewriters, electric		100%
846930	84693000	Outras máquinas de escrever, não elétricas		- Other typewriters, non-electric		100%
847010	84701000	Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualisar informações		- Electronic calculators capable of operation without an external source of electric power and pocket-size data recording, reproducing and displaying machines with calculating functions		100%
847021	84702100	Com dispositivo impressor incorporado		- - Incorporating a printing device		100%
847029	84702900	Outras		- - Other		100%
847030	84703000	Outras máquinas de calcular		- Other calculating machines		100%
847040	84704000	Máquinas de contabilidade		- Accounting machines		100%
847050	84705000	Caixas registradoras		- Cash registers		100%
847090	84709000	Outras		- Other		100%
847110	84711000	Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas		- Analogue or hybrid automatic data-processing machines :		100%
847130	84713000	Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo, pelo menos, uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela ("écran")		- Portable digital automatic data-processing machines, weighing not more than 10 kg, consisting of at least a central processing unit, a keyboard and a display		100%
847141	84714100	Contendo no mesmo corpo, pelo menos, uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída		- - Comprising in the same housing at least a central processing unit and an input and output unit, whether or not combined :		100%
847149	84714900	Outras, apresentadas sob a forma de sistemas		- - Other, presented in the form of systems :		100%
847160	84716000	Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória		- Input or output units, whether or not containing storage units in the same housing :		100%
847170	84717000	Unidades de memória		- Storage units :		100%
847180	84718000	Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados		- Other units of automatic data-processing machines		100%
847190	84719000	Outras		- Other		100%
847210	84721000	Duplicadores		- Duplicating machines		100%
847230	84723000	Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos		- Machines for sorting or folding mail or for inserting mail in envelopes or bands, machines for opening, closing or sealing mail and machines for affixing or cancelling postage stamps		100%
847290	84729000	Outros		- Other :		100%
847310	84731000	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.69		- Parts and accessories of the machines of heading No 8469 :		100%
847321	84732100	Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29		- - Of the electronic calculating machines of subheading 8470 10, 8470 21 or 8470 29 :		100%
847329	84732900	Outros		- - Other :		100%
847330	84733000	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71		- Parts and accessories of the machines of heading No 8471 :		100%
847340	84734000	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.72		- Parts and accessories of the machines of heading No 8472 :		100%
847431	84743100	Betoneiras e aparelhos para amassar cimento		- - Concrete or mortar mixers		100%
847480	84748000	Outras máquinas e aparelhos		- Other machinery :		100%
847720	84772000	Extrusoras		- Extruders		100%
847730	84773000	Máquinas de moldar por insuflação		- Blow-moulding machines		100%
847790	84779000	Partes		- Parts :		100%
848071	84807100	Para moldagem por injeção ou por compressão		- - Injection or compression types :		100%
848210	84821000	Rolamentos de esferas		- Ball bearings :		100%
848220	84822000	Rolamentos de roletes cônicos, incluídos os conjuntos constituídos por cones e roletes cônicos		- Tapered roller bearings, including cone and tapered roller assemblies		100%
848230	84823000	Rolamentos de roletes em forma de tonel		- Spherical roller bearings		100%
848240	84824000	Rolamentos de agulhas		- Needle roller bearings		100%
848250	84825000	Rolamentos de roletes cilíndricos		- Other cylindrical roller bearings		100%
848280	84828000	Outros, incluídos os rolamentos combinados		- Other, including combined ball/roller bearings		100%
848291	84829100	Esferas, roletes e agulhas		- - Balls, needles and rollers :		100%
848299	84829900	Outras		- - Other		100%
848310	84831000	Árvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas		- Transmission shafts (including cam shafts and crank shafts) and cranks :		100%
848330	84833000	Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; bronzes		- Bearing housings, not incorporating ball or roller bearings; plain shaft bearings :		100%
848360	84836000	Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação		- Clutches and shaft couplings (including universal joints) :		100%
848390	84839000	Partes		- Parts :		100%
848410	84841000	Juntas metaloplásticas		- Gaskets and similar joints of metal sheeting combined with other material or of two or more layers of metal :		100%
848420	84842000	Juntas de vedação, mecânicas		- Mechanical seals		100%
848490	84849000	Outros		- Other :		100%
850131	85013100	De potência não superior a 750 W		- - Of an output not exceeding 750 W :		100%
850132	85013200	De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW		- - Of an output exceeding 750 W but not exceeding 75 kW :		100%
850133	85013300	De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW		- - Of an output exceeding 75 kW but not exceeding 375 kW :		100%
850134	85013400	De potência superior a 375 kW		- - Of an output exceeding 375 kW :		100%
850161	85016100	De potência não superior a 75 kVA		- - Of an output not exceeding 75 kVA :		100%
850162	85016200	De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA		- - Of an output exceeding 75 kVA but not exceeding 375 kVA :		100%
850163	85016300	De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA		- - Of an output exceeding 375 kVA but not exceeding 750 kVA :		100%
850164	85016400	De potência superior a 750 kVA		- - Of an output exceeding 750 kVA		100%
850211	85021100	De potência não superior a 75 kVA		- - Of an output not exceeding 75 kVA :		100%
850212	85021200	De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA		- - Of an output exceeding 75 kVA but not exceeding 375 kVA :		100%
850213	85021300	De potência superior a 375 kVA		- - Of an output exceeding 375 kVA :		100%
850220	85022000	Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão)		- Generating sets with spark-ignition internal combustion piston engines :		100%
850231	85023100	De energia eólica		- - Wind-powered		100%
850239	85023900	Outros		- - Other :		100%
850240	85024000	Conversores rotativos elétricos		- Electric rotary converters :		100%
850300	85030000	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 e 85.02.		Parts suitable for use solely or principally with the machines of heading No 8501 or 8502 :		100%
850410	85041000	Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga		- Ballasts for discharge lamps or tubes :		100%
850421	85042100	De potência não superior a 650 kVA		- - Having a power handling capacity not exceeding 650 kVA		100%
850422	85042200	De potência superior a 650 kVA mas não superior a 10.000 kVA		- - Having a power handling capacity exceeding 650 kVA but not exceeding 10 000 kVA :		100%
850423	85042300	De potência superior a 10.000 kVA		- - Having a power handling capacity exceeding 10 000 kVA		100%
850431	85043100	De potência não superior a 1 kVA		- - Having a power handling capacity not exceeding 1 kVA		100%
850432	85043200	De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA		- - Having a power handling capacity exceeding 1 kVA but not exceeding 16 kVA :		100%
850433	85043300	De potência superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA		- - Having a power handling capacity exceeding 16 kVA but not exceeding 500 kVA :		100%
850434	85043400	De potência superior a 500 kVA		- - Having a power handling capacity exceeding 500 kVA		100%
850450	85045000	Outras bobinas de reatância e de auto-indução		- Other inductors :		100%
850490	85049000	Partes		- Parts :		100%
850511	85051100	De metal		- - Of metal		100%
850519	85051900	Outros		- - Other :		100%
850520	85052000	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos		- Electro-magnetic couplings, clutches and brakes		100%
850530	85053000	Cabeças de elevação eletromagnéticas		- Electro-magnetic lifting heads		100%
850590	85059000	Outros, incluídas as partes		- Other, including parts :		100%
850610	85061000	De bióxido de manganês		- Manganese dioxide :		50%
850630	85063000	De óxido de mercúrio		- Mercuric oxide :		50%
850640	85064000	De óxido de prata		- Silver oxide :		50%
850650	85065000	De lítio		- Lithium :		50%
850680	85068000	Outras		- Other :		50%
850690	85069000	Partes		- Parts		50%
850710	85071000	De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão		- Lead-acid, of a kind used for starting piston engines :		50%
850720	85072000	Outros acumuladores de chumbo		- Other lead-acid accumulators :		50%
850730	85073000	De níquel-cádmio		- Nickel-cadmium :		50%
850740	85074000	De níquel-ferro		- Nickel-iron :		50%
850780	85078000	Outros acumuladores		- Other accumulators :		50%
850790	85079000	Partes		- Parts :		50%
850810	85081000	Perfuradoras de qualquer tipo, incluídas as rotativas		- Drills of all kinds :		100%
850820	85082000	Serras		- Saws :		100%
850880	85088000	Outras ferramentas		- Other tools :		100%
850990	85099000	Partes		- Parts :		50%
851110	85111000	Velas de ignição		- Sparking plugs :		50%
851120	85112000	Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos		- Ignition magnetos; magneto-dynamos; magnetic flywheels :		50%
851130	85113000	Distribuidores; bobinas de ignição		- Distributors; ignition coils :		50%
851140	85114000	Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores		- Starter motors and dual purpose starter-generators :		50%
851150	85115000	Outros geradores		- Other generators :		50%
851180	85118000	Outros aparelhos e dispositivos		- Other equipment :		50%
851190	85119000	Partes		- Parts		50%
851210	85121000	Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas		- Lighting or visual signalling equipment of a kind used on bicycles		50%
851220	85122000	Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual		- Other lighting or visual signalling equipment		50%
851230	85123000	Aparelhos de sinalização acústica		- Sound signalling equipment		50%
851240	85124000	Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores		- Windscreen wipers, defrosters and demisters		50%
851290	85129000	Partes		- Parts		50%
851310	85131000	Lanternas		- Lamps		50%
851410	85141000	Fornos de resistência (de aquecimento indireto)		- Resistance heated furnaces and ovens :		100%
851430	85143000	Outros fornos		- Other furnaces and ovens :		100%
851440	85144000	Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas		- Other induction or dielectric heating equipment		100%
851490	85149000	Partes		- Parts :		100%
851511	85151100	Ferros e pistolas		- - Soldering irons and guns		100%
851519	85151900	Outros		- - Other		100%
851521	85152100	Inteira ou parcialmente automáticos		- - Fully or partly automatic		100%
851529	85152900	Outros		- - Other :		100%
851531	85153100	Inteira ou parcialmente automáticos		- - Fully or partly automatic		100%
851539	85153900	Outros		- - Other :		100%
851580	85158000	Outras máquinas e aparelhos		- Other machines and apparatus :		100%
851590	85159000	Partes		- Parts :		100%
851610	85161000	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão		- Electric instantaneous or storage water heaters and immersion heaters :		50%
851629	85162900	Outros		- - Other :		50%
851633	85163300	Aparelhos para secar as mãos		- - Hand-drying apparatus		50%
851679	85167900	Outros		- - Other :		50%
851680	85168000	Resistências de aquecimento		- Electric heating resistors :		50%
851690	85169000	Partes		- Parts		50%
851711	85171100	Aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio		- - Line telephone sets with cordless handsets		100%
851722	85172200	Teleimpressores		- - Teleprinters		100%
851730	85173020	Para telegrafia		- Telephonic or telegraphic switching apparatus		100%
851750	85175000	Outros aparelhos, para telecomunicação por corrente portadora ou para telecomunicação digital		- Other apparatus, for carrier-current line systems or for digital line systems :		100%
851711	85178000	Outros aparelhos		- - Line telephone sets with cordless handsets		100%
851810	85181000	Microfones e seus suportes		- Microphones and stands therefor :		50%
851821	85182100	Alto falante único montado no seu receptáculo		- - Single loudspeakers, mounted in their enclosures :		50%
851822	85182200	Alto-falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo		- - Multiple loudspeakers, mounted in the same enclosure :		50%
851829	85182900	Outros		- - Other :		50%
852390	85239000	Outros		- Other		50%
852431	85243100	Para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem		- - For reproducing phenomena other than sound or image		50%
852432	85243200	Para reprodução apenas do som		- - For reproducing sound only		50%
852439	85243900	Outros		- - Other :		50%
852491	85249100	Para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem		- - For reproducing phenomena other than sound or image		50%
852499	85249900	Outros		- - Other :		50%
852510	85251010	De radiodifusão		- Transmission apparatus :		50%
852510	85251020	De televisão		- Transmission apparatus :		50%
852510	85251090	Outros		- Transmission apparatus :		50%
852520	85252000	Aparelhos transmissores (emissores) com aparelho receptor incorporado		- Transmission apparatus incorporating reception apparatus :		50%
852530	85253000	Câmeras de televisão		- Television cameras :		100%
852610	85261000	Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)		- Radar apparatus :		100%
852691	85269100	Aparelhos de radionavegação		- - Radio navigational aid apparatus :		100%
852692	85269200	Aparelhos de radiotelecomando		- - Radio remote control apparatus :		100%
852721	85272100	Combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som		- - Combined with sound recording or reproducing apparatus :		50%
852729	85272900	Outros		- - Other		50%
852731	85273100	Combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som		- - Combined with sound recording or reproducing apparatus :		50%
852790	85279000	Outros aparelhos		- Other apparatus :		50%
852812	85281200	A cores		- - Colour :		50%
852822	85282200	Em preto e branco ou em outros monocromos		- - Black and white or other monochrome		50%
852910	85291000	Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefatos		- Aerials and aerial reflectors of all kinds; parts suitable for use therewith :		50%
852990	85299000	Outras		- Other :		50%
853010	85301000	Aparelhos para vias férreas ou semelhantes		- Equipment for railways or tramways		100%
853080	85308000	Outros aparelhos		- Other equipment		100%
853090	85309000	Partes		- Parts		100%
853110	85311000	Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes		- Burglar or fire alarms and similar apparatus :		100%
853120	85312000	Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)		- Indicator panels incorporating liquid crystal devices (LCD) or light emitting diodes (LED) :		100%
853180	85318000	Outros aparelhos		- Other apparatus :		100%
853190	85319000	Partes		- Parts :		100%
853210	85321000	Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)		- Fixed capacitors designed for use in 50/60 Hz circuits and having a reactive power handling capacity of not less than 0,5 kvar (power capacitors)		100%
853221	85322100	De tântalo		- - Tantalum		100%
853222	85322200	Eletrolíticos de alumínio		- - Aluminium electrolytic		100%
853223	85322300	Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada		- - Ceramic dielectric, single layer		100%
853224	85322400	Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas		- - Ceramic dielectric, multilayer		100%
853225	85322500	Com dielétrico de papel ou de plásticos		- - Dielectric of paper or plastics		100%
853229	85322900	Outros		- - Other		100%
853230	85323000	Condensadores variáveis ou ajustáveis		- Variable or adjustable (pre-set) capacitors		100%
853290	85329000	Partes		- Parts		100%
853310	85331000	Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada		- Fixed carbon resistors, composition or film types		100%
853390	85339000	Partes		- Parts		100%
853400	85340000	Circuitos impressos.		Printed circuits :		100%
853641	85364100	Para tensão não superior a 60 V		- - For a voltage not exceeding 60 V :		100%
853649	85364900	Outros		- - Other		100%
853669	85366900	Outros		- - Other :		100%
853810	85381000	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37 desprovidos dos seus aparelhos		- Boards, panels, consoles, desks, cabinets and other bases for the goods of heading No 8537, not equipped with their apparatus		50%
853890	85389000	Outras		- Other :		50%
853910	85391000	"Faróis e projetores, em unidades seladas"		- Sealed beam lamp units :		50%
853921	85392100	Halógenos, de tungstênio (volfrâmio)		- - Tungsten halogen :		50%
853922	85392200	Outros, de potência não superior a 200 W e tensão superior a 100 V		- - Other, of a power not exceeding 200 W and for a voltage exceeding 100 V :		50%
853929	85392900	Outros		- - Other :		50%
853939	85393910	Para produção de luz-relâmpago ("flash")		- - Other		50%
853941	85394100	Lâmpadas de arco		- - Arc-lamps		50%
853949	85394900	Outros		- - Other :		50%
853990	85399000	Partes		- Parts :		50%
854011	85401100	A cores		- - Colour :		100%
854012	85401200	Em preto e branco ou outros monocromos		- - Black and white or other monochrome		100%
854020	85402000	Tubos para câmeras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo		- Television camera tubes; image converters and intensifiers; other photo-cathode tubes :		100%
854060	85406000	Outros tubos catódicos		- Other cathode-ray tubes		100%
854071	85407100	Magnétrons		- - Magnetrons		100%
854072	85407200	Clístrons		- - Klystrons		100%
854079	85407900	Outros		- - Other		100%
854081	85408100	Tubos de recepção ou de amplificação		- - Receiver or amplifier valves and tubes		100%
854089	85408900	Outros		- - Other		100%
854091	85409100	De tubos catódicos		- - Of cathode-ray tubes		100%
854099	85409900	Outras		- - Other		100%
854110	85411000	Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz		- Diodes, other than photosensitive or light-emitting diodes		100%
854121	85412100	Com capacidade de dissipação inferior a 1 W		- - With a dissipation rate of less than 1 W		100%
854129	85412900	Outros		- - Other		100%
854130	85413000	Tiristores, "diacs" e "triacs", exceto os dispositivos fotossensíveis		- Thyristors, diacs and triacs, other than photosensitive devices		100%
854140	85414000	Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz		- Photosensitive semiconductor devices, including photovoltaic cells whether or not assembled in modules or made up into panels; light-emitting diodes :		100%
854150	85415000	Outros dispositivos semicondutores		- Other semiconductor devices		100%
854160	85416000	Cristais piezoelétricos montados		- Mounted piezo-electric crystals		100%
854190	85419000	Partes		- Parts		100%
854212	85421200	Cartões com circuito integrado eletrônico ("cartões inteligentes")		- - Cards incorporating an electronic integrated circuit (`smart' cards)		100%
854213	85421300	Semicondutores de óxido metálico (tecnologia MOS)		- - Metal oxide semiconductors (MOS technology) :		100%
854214	85421400	Circuitos obtidos por tecnologia bipolar		- - Circuits obtained by bipolar technology :		100%
854219	85421900	Outros, incluídos os circuitos obtidos por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS)		- - Other, including circuits obtained by a combination of bipolar and MOS technologies (BIMOS technology) :		100%
854230	85423000	Outros circuitos integrados monolíticos		- Other monolithic integrated circuits :		100%
854240	85424000	Circuitos integrados híbridos		- Hybrid integrated circuits		100%
854250	85425000	Microconjuntos eletrônicos		- Electronic microassemblies		100%
854290	85429000	Partes		- Parts		100%
854311	85431100	Aparelhos de implantação iônica para impurificar ("doper") matérias semicondutoras		- - Ion implanters for doping semiconductor materials		100%
854319	85431900	Outros		- - Other		100%
854320	85432000	Geradores de sinais		- Signal generators		100%
854330	85433000	Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese		- Machines and apparatus for electroplating, electrolysis or electrophoresis :		100%
854381	85438100	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação		- - Proximity cards and tags		100%
854389	85438900	Outros		- - Other :		100%
854390	85439000	Partes		- Parts :		100%
854411	85441100	De cobre		- - Of copper :		100%
854419	85441900	Outros		- - Other :		100%
854430	85443010	Com peças de conexão		- Ignition wiring sets and other wiring sets of a kind used in vehicles, aircraft or ships :		100%
854430	85443090	Outros		- Ignition wiring sets and other wiring sets of a kind used in vehicles, aircraft or ships :		100%
854441	85444100	Munidos de peças de conexão		- - Fitted with connectors :		100%
854449	85444900	Outros		- - Other :		100%
854451	85445100	Munidos de peças de conexão		- - Fitted with connectors :		100%
854459	85445990	Outros		- - Other :		100%
854460	85446090	Outros		- Other electric conductors, for a voltage exceeding 1 000 V :		100%
854470	85447000	Cabos de fibras ópticas		- Optical fibre cables		100%
854511	85451100	Dos tipos utilizados em fornos		- - Of a kind used for furnaces		100%
854519	85451900	Outros		- - Other :		100%
854520	85452000	Escovas		- Brushes		100%
854590	85459000	Outros		- Other :		100%
854610	85461000	De vidro		- Of glass		100%
854620	85462000	De cerâmica		- Of ceramics :		100%
854690	85469000	Outros		- Other :		100%
854710	85471000	Peças isolantes de cerâmica		- Insulating fittings of ceramics :		100%
854720	85472000	Peças isolantes de plásticos		- Insulating fittings of plastics		100%
854790	85479000	Outras		- Other		100%
870110	87011000	Motocultores		- Pedestrian-controlled tractors		100%
870210	87021000	Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)		- With compression-ignition internal combustion piston engine (diesel or semi-diesel) :		50%
870290	87029000	Outros		- Other :		50%
870410	87041000	"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias		- Dumpers designed for off-highway use :		50%
870600	87060000	Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.		Chassis fitted with engines, for the motor vehicles of heading Nos 8701 to 8705 :		50%
870790	87079000	Outras		- Other :		100%
870810	87081000	Pára-choques e suas partes		- Bumpers and parts thereof :		50%
870821	87082100	Cintos de segurança		- - Safety seat belts :		50%
870829	87082900	Outros		- - Other :		50%
870831	87083100	Guarnições de freios (travões) montadas		- - Mounted brake linings :		50%
870839	87083900	Outros		- - Other :		50%
870840	87084000	Caixas de marchas (velocidades)		- Gear boxes :		50%
870850	87085000	Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão		- Drive-axles with differential, whether or not provided with other transmission components :		50%
870860	87086000	Eixos, exceto de transmissão, e suas partes		- Non-driving axles and parts thereof :		50%
870870	87087000	Rodas, suas partes e acessórios		- Road wheels and parts and accessories thereof :		50%
870880	87088000	Amortecedores de suspensão		- Suspension shock-absorbers :		50%
870891	87089100	Radiadores		- - Radiators :		50%
870892	87089200	Silenciosos e tubos de escape		- - Silencers and exhaust pipes :		50%
870893	87089300	Embreagens e suas partes		- - Clutches and parts thereof :		50%
870894	87089400	Volantes, barras e caixas, de direção		- - Steering wheels, steering columns and steering boxes :		50%
870899	87089900	Outros		- - Other :		50%
871120	87112000	Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3		- With reciprocating internal combustion piston engine of a cylinder capacity exceeding 50 cm3 but not exceeding 250 cm3 :		50%
871130	87113000	Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3 mas não superior a 500 cm3		- With reciprocating internal combustion piston engine of a cylinder capacity exceeding 250 cm3 but not exceeding 500 cm3 :		50%
871200	87120000	Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor.		Bicycles and other cycles (including delivery tricycles), not motorized :		50%
871419	87141900	Outros		- - Other		100%
871491	87149100	Quadros e garfos, e suas partes		- - Frames and forks, and parts thereof :		100%
871492	87149200	Aros e raios		- - Wheel rims and spokes :		100%
871620	87162000	Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas		- Self-loading or self-unloading trailers and semi-trailers for agricultural purposes		100%
871639	87163900	Outros		- - Other :		100%
871640	87164000	Outros reboques e semi-reboques		- Other trailers and semi-trailers		100%
900110	90011000	Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas		- Optical fibres, optical fibre bundles and cables :		100%
900120	90012000	Matérias polarizantes, em folhas ou em placas		- Sheets and plates of polarizing material		100%
900911	90091100	De reprodução direta da imagem do original sobre a cópia (processo direto)		- - Operating by reproducing the original image directly onto the copy (direct process)		100%
900912	90091200	De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto)		- - Operating by reproducing the original image via an intermediate onto the copy (indirect process)		100%
900921	90092100	Por sistema óptico		- - Incorporating an optical system		100%
900922	90092200	Por contato		- - Of the contact type :		100%
900930	90093000	Aparelhos de termocópia		- Thermo-copying apparatus		100%
900990	90099000	Partes e acessórios		- Parts and accessories		100%
902130	90213000	Outros artigos e aparelhos de prótese		- Other artificial parts of the body :		100%
902212	90221200	Aparelhos de tomografia computadorizada		- - Computed tomography apparatus		100%
902213	90221300	Outros, para uso odontológico		- - Other, for dental uses		100%
902214	90221400	Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários		- - Other, for medical, surgical or veterinary uses		100%
902219	90221900	Para outros usos		- - For other uses		100%
902221	90222100	Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários		- - For medical, surgical, dental or veterinary uses		100%
902229	90222900	Para outros usos		- - For other uses		100%
902230	90223000	Tubos de raios X		- X-ray tubes		100%
902290	90229000	Outros, incluídos as partes e acessórios		- Other, including parts and accessories :		100%
902519	90251900	Outros		- - Other :		100%
902580	90258000	Outros instrumentos		- Other instruments :		100%
902590	90259000	Partes e acessórios		- Parts and accessories :		100%
902610	90261000	Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos		- For measuring or checking the flow or level of liquids :		100%
902620	90262000	Para medida ou controle da pressão		- For measuring or checking pressure :		100%
902680	90268000	Outros instrumentos e aparelhos		- Other instruments or apparatus :		100%
902690	90269000	Partes e acessórios		- Parts and accessories :		100%
902710	90271000	Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)		- Gas or smoke analysis apparatus :		100%
902720	90272000	Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese		- Chromatographs and electrophoresis instruments		100%
902730	90273000	Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)		- Spectrometers, spectrophotometers and spectrographs using optical radiations (UV, visible, IR)		100%
902740	90274000	Indicadores de tempo de exposição		- Exposure meters		100%
902750	90275000	Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)		- Other instruments and apparatus using optical radiations (UV, visible, IR)		100%
902780	90278000	Outros instrumentos e aparelhos		- Other instruments and apparatus :		100%
902790	90279000	Micrótomos; partes e acessórios		- Microtomes; parts and accessories :		100%
902810	90281000	Contadores de gases		- Gas meters		100%
902820	90282000	Contadores de líquidos		- Liquid meters		100%
902830	90283000	Contadores de eletricidade		- Electricity meters :		100%
902890	90289000	Partes e acessórios		- Parts and accessories :		100%
902910	90291000	Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros e contadores semelhantes		- Revolution counters, production counters, taximeters, milometers, pedometers and the like :		100%
902920	90292000	Indicadores de velocidade e tacômetros; estroboscópios		- Speed indicators and tachometers; stroboscopes :		100%
902990	90299000	Partes e acessórios		- Parts and accessories :		100%
903010	90301000	Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes		- Instruments and apparatus for measuring or detecting ionizing radiations :		100%
903020	90302000	Osciloscópios e oscilógrafos, catódicos		- Cathode-ray oscilloscopes and cathode-ray oscillographs :		100%
903031	90303100	Multímetros		- - Multimeters :		100%
903039	90303900	Outros		- - Other :		100%
903040	90304000	Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo: diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros)		- Other instruments and apparatus, specially designed for telecommunications (for example, cross-talk meters, gain measuring instruments, distortion factor meters, psophometers) :		100%
903083	90308300	Outros, com dispositivo registrador		- - Other, with a recording device :		100%
903089	90308900	Outros		- - Other :		100%
903090	90309000	Partes e acessórios		- Parts and accessories :		100%
903110	90311000	Máquinas de equilibrar peças mecânicas		- Machines for balancing mechanical parts		100%
903120	90312000	Bancos de ensaio		- Test benches		100%
903130	90313000	Projetores de perfis		- Profile projectors		100%
903141	90314100	Para controle de discos ("wafers") ou de dispositivos, semicondutores ou para controle de máscaras ou retículas utilizadas na fabricação de dispositivos semicondutores		- - For inspecting semiconductor wafers or devices or for inspecting photomasks or reticles used in manufacturing semiconductor devices		100%
903149	90314900	Outros		- - Other		100%
903180	90318000	Outros instrumentos, aparelhos e máquinas		- Other instruments, appliances and machines :		100%
903190	90319000	Partes e acessórios		- Parts and accessories :		100%
903210	90321010	Para fogões		- Thermostats :		100%
903210	90321020	Para estufas ou para caloríferos		- Thermostats :		100%
903210	90321030	Para refrigeradores		- Thermostats :		100%
903210	90321090	Outros		- Thermostats :		100%
903220	90322000	Manostatos (pressostatos)		- Manostats :		100%
903281	90328100	Hidráulicos ou pneumáticos		- - Hydraulic or pneumatic :		100%
903289	90328900	Outros		- - Other :		100%
903290	90329000	Partes e acessórios		- Parts and accessories :		100%
903300	90330000	Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90.		Parts and accessories (not specified or included elsewhere in this chapter) for machines, appliances, instruments or apparatus of Chapter 90		100%
940120	94012000	Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis		- Seats of a kind used for motor vehicles		50%
950349	95034900	Outros		- - Other :		50%
960340	96034000	Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura		- Paint, distemper, varnish or similar brushes (other than brushes of subheading 9603 30); paint pads and rollers :		50%
961310	96131000	Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis		- Pocket lighters, gas fuelled, non-refillable		50%
961380	96138000	Outros isqueiros e acendedores		- Other lighters		50%
961700	96170010	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos		Vacuum flasks and other vacuum vessels, complete with cases; parts thereof other than glass inners :		50%

Art. 2º