Artigo 7º do Decreto nº 81.994 de 18 de Julho de 1978
Regulamenta a Lei nº 6.498, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o Magistério da Marinha e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Além das condições especificadas para cada classe, o candidato ao Magistério da Marinha deverá satisfazer aos requisitos previstos no artigo 19 deste Regulamento.