Artigo 2º do Decreto nº 8.199 de 26 de Fevereiro de 2014
Altera o Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, DECRETA:
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.