Artigo 3º do Decreto nº 81.950 de 11 de Julho de 1978
Concede à Cerâmica Martini S.A. o direito de lavrar argila e folhelho no Município de Teodoro Sampaio, Estado da Bahia.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 805 101/71)