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Artigo 3º do Decreto nº 81.950 de 11 de Julho de 1978

Concede à Cerâmica Martini S.A. o direito de lavrar argila e folhelho no Município de Teodoro Sampaio, Estado da Bahia.

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Art. 3º

. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 805 101/71)

Art. 3º do Decreto 81.950 /1978