Decreto nº 81.833 de 23 de Junho de 1978

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova o Aditamento ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, em 1979 (Decreto nº 80.728, de 10 de novembro de 1977).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1996, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de junho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

Art. 1º

Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1979, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército TACITO THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, Ministro de Estado-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ERNESTO GEISEL Geraldo Azevedo Henning Fernando Bethlem J. Araripe Macedo Tácito Theophilo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.1978

Anexo

ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1979

TRIBUTAÇÃO DO EXÉRCITO

1. Incluir

1.1 - Organizações Militares da Ativa (OMA):

- No Estado do ACRE: MÂNCIO LIMA E SENADOR GUIOMARD.

- No Estado de MATO GROSSO: DEODÁPOLIS, ELDORADO, MIRASSOL D'OESTE, MUNDO NOVO E PEDRA PRETA.

- No Estado do PARÁ: CAPANEMA, IGARAPÉ-AÇU, SANTA MARIA DO PARÁ, SANTA ISABEL DO PARÁ, SÃO JOÃO DO ARAGUAIA E SÃO FRANCISCO DO PARÁ.

No Estado do RIO GRANDE DO SUL: ARATIBA, BARÃO DE COTEGIPE, CAMPINAS DO SUL, ERVAL GRANDE, ITATIBA DO SUL, JACUTINGA, LIBERATO SALZANO, RONDA ALTA, RONDINHA, SÃO VALENTIM E SERTÃO.

1.2 - Organização Militar da Ativa e Órgão de Formação de Reserva, simultaneamente (S):

No Estado da BAHIA: ILHÉUS

2. Alterar

2.1 - De Organização Militar da Ativa e Órgão de Formação de Reserva, simultaneamente (S) para somente Organização Militar da Ativa (OMA):

No Estado de SANTA CATARINA: HERVAL D'OESTE E XANXERÊ.

3. - Excluir

3.1 - Como Município Tributário de Organização Militar da Ativa (OMA):

- No Estado de SÃO PAULO: BERNADINO DE CAMPOS.

3.2 - Como Municípios Tributários de Órgão de Formação de Reserva (OFR):

- No Estado do CEARÁ: SÃO BENEDITO.

- No Estado de SANTA CATARINA: CONCÓRDIA.

4. Retificar

4.1 - Nome de Municípios dos seguintes Estados:

- ACRE:
	De BRASILÉIA
	Para BRASILÉIA
- GOIÁS:
		De OURO VERDE
		Para OURO VERDE DE GOIÁS
- PARANÁ:
		De TERRA ROXA DO OESTE
		Para TERRA ROXA
- RIO GRANDE DO SUL:
		De GUARAMA
		Para GAURAMA
- SÃO PAULO:
		De ITAPETINGA
		Para ITAPETININGA

ALTERAÇÕES CONSEQUENTES NO PGC/79

1. Alterar

1.1 - Nas CARACTERÍSTICAS DA TRIBUTAÇÃO dos seguintes Estados, do Anexo II:

- ACRE
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	5
Para	7
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: - De	5
Para	7
- CEARÁ
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	21
Para	20
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OFR: - De	9
Para	8
- MATO GROSSO
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	67
Para	72
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: - De	31
Para	36
- PARÁ
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	18
Para	24
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: - De	4
Para	10
- RIO GRANDE DO SUL
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	116
Para	127
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: - De	66
Para	77
- SANTA CATARINA
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:
OMA: - De	38
Para	39
S: De	1
Para	-
- EXCLUSIVOS DA AERONÁUTICA:
OMA: - De	4
Para	5
- COMUNS AO EXÉRCITO E À AERONÁUTICA
De	5
Para	4
- SÃO PAULO
- NÚMERO DE MUNICÍPIOS
De	172
Para	171
- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO
OMA: - De	44
Para	43

1.2 - No RESUMO ESTATÍSTICO GRAL do Anexo V:

- TRIBUTAÇÃO DE MUNICÍPIOS:

- EXCLUSIVOS DO EXÉRCITO:

OMA: De		431
Para		455
OFR: De		185
Para		184
S: De		39
Para		38
TOTAL: De		655
Para		677
- EXCLUSIVOS DA AERONÁUTICA:
OMA: De		34
Para		35
TOTAL:	De	34
Para		35
COMUNS AO EXÉRCITO E À AERONÁUTICA:
De		89
Para		88
TOTAL GERAL:	De	948
Para		970
- MUNICÍPIOS NÃO TRIBUTÁRIOS:
De		3.003
Para		2.981

General-de-Exército TÁCITO THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA

Ministro-Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas