Artigo 7º do Decreto nº 8.180 de 7 de Novembro de 1941
Autoriza o cidadão brasileiro Santos Fernandes de Sá a pesquisar mica, águas marinhas e columbita no município de Governador Valadares do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.