Decreto nº 818 de 7 de Maio de 1993
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 7 de maio de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
O § 3º do art. 14, o caput do art. 18, o art. 20, o caput e o § 2º do art. 22, o § 2º do art. 25, o inciso IV do art. 32 e o § 1º do art. 41 do Decreto nº 88.513, de 13 de julho de 1983, passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 14 (...) § 3º Todo militar deve, obrigatoriamente, retribuir a continência que lhe é prestada; se uniformizado, presta a continência individual; se em trajes civis, a responde com um movimento de cabeça, com um cumprimento verbal ou descobrindo-se, caso esteja de chapéu." "Art. 18 A continência individual é a forma de saudação que o militar isolado, quando uniformizado, com ou sem cobertura, deve aos símbolos, às autoridades e à tropa formada, conforme estabelecido no art. 15. (...)" "Art. 20 O militar, desarmado, ou armado de revólver ou pistola, de sabre-baioneta, ou espada embainhada, faz a continência individual de acordo com as seguintes regras:
com cobertura: em movimento enérgico, leva a mão direita ao lado da cobertura, tocando com a falangeta do indicador a borda da pala, um pouco adiante do botão da jugular, ou lugar correspondente, se a cobertura não tiver pala ou jugular, a mão no prolongamento do antebraço, com a palma voltada para o rosto e com os dedos unidos e distendidos; o braço sensivelmente horizontal, formando um ângulo de 45º com a linha dos ombros; olhar franco e naturalmente voltado para o superior. Para desfazer a continência, baixa a mão em movimento enérgico voltando à posição de sentido;
sem cobertura: em movimento enérgico, leva a mão direita ao lado direito da fronte, procedendo similarmente ao descrito na letra b, no que couber;
a continência é feita quando o superior atinge a distância de três passos do subordinado, e desfeita quando superior ultrapassa o subordinado de um passo;
(...) - se está se deslocando em passo normal, o subordinado mantém o passo e a direção do deslocamento; se em acelerado ou correndo, toma o passo normal, não cessa o movimento normal do braço esquerdo; a continência é feita a três passos do superior, como prescrito no inciso I, letras b e c, encarando-o com movimento vivo de cabeça; ao passar por este, o subordinado volta a olhar em frente e desfaz a continência;
(...) - o subordinado dá precedência de passagem ao superior e faz a continência como prescreve o inciso I, letras b e c, sem tomar a posição de sentido;
(...) - o subordinado ao chegar ao lado do superior faz-lhe a continência como prescrito no inciso I, letras b e c, e o encara com vivo movimento de cabeça; após três passos, volta a olhar em frente e desfaz a continência;
(...) - o subordinado ao ser alcançado pelo superior, faz-lhe a continência, como prescrito no inciso I, letras b e c, desfazendo-a depois que o superior tiver se afastado um passo; (...)" "Art. 22 O militar, quando tiver as duas mãos ocupadas, faz a continência individual tomando a posição de sentido, frente voltada para a direção perpendicular à do deslocamento do superior.
O militar em deslocamento, quando não puder corresponder à continência por estar com as mãos ocupadas, faz vivo movimento de cabeça." "Art. 25 (...)
Quando o Hino Nacional for tocado em cerimônia militar ou cívica, realizada em ambiente fechado, o militar volta-se para o principal local da cerimônia e faz a continência como estipulado no inciso I do art. 20 ou nos arts. 21, 22 ou 23 conforme o caso." "Art. 32 (...)
a pé, conduzindo ou segurando cavalo, o militar faz a continência como prescrito no art. 22; (...)" "Art. 41 (...)
Se o superior estiver em seu gabinete de trabalho ou outro local coberto, o militar sem arma ou armado de revólver, pistola ou espada embainhada, tira a cobertura com a mão direita. Em se tratando de boné ou capacete, coloca-o debaixo do braço esquerdo com o interior voltado para o corpo e a jugular para a frente; se de boina ou gorro com pala, empunha-o com a mão esquerda, de tal modo que sua copa fique para fora e a sua parte anterior voltada para frente. Em seguida, faz a continência individual e procede à apresentação." (...)
ITAMAR FRANCO Arnaldo Leite Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.5.1993