Artigo 8º do Decreto nº 81.519 de 4 de Abril de 1978

Regulamenta a Lei nº 6.511, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.

Portaria do Ministro de Estado da Educação e Cultura disporá sobre a apresentação e a inscrição das obras no concurso.