Artigo 6-a do Decreto nº 81.519 de 4 de Abril de 1978
Regulamenta a Lei nº 6.511, de 19 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os Prêmios Literários Nacionais.
Acessar conteúdo completoArt. 6-a
participação no concurso implicará na aceitação, por parte do autor, de todas as exigências regulamentares, sendo que o não cumprimento de qualquer delas implicará em desclassificação.